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Edição de terça, 9 de agosto de 2022.
(Próxima edição: sexta dia 12.)
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Justiça digital



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Google Imagens

PONTO UM:

Já se falou, nesta coluna, sobre a realidade digital a partir do mundo dos algoritmos que já é presença no universo do Poder Judiciário Brasileiro. Por óbvio que não se está falando em processo eletrônico, que, para sermos francos, é coisa do passado.

Sem dúvida, o processo eletrônico foi indispensável para se aproximar dessa nova realidade: a ciência da robótica emprestada à prestação jurisdicional. Volta-se ao tema para falar da inteligência artificial a partir da utilização de bancos de dados, de dimensão infinita – enquanto o conhecimento e memória humanos são finitos por definição –, cujos conteúdos manipulados por algoritmos disponibilizados à função jurisdicional vão além da simples função assistencial para produzir decisões.

Recentemente, em entrevista sobre a ferramenta digital artificial do Google, conhecida como LaMDA (Modelo de Linguagem para

Aplicações de Diálogo), o engenheiro sênior Blake Lemoine afirmou que “o sistema é capaz de compreender sentidos ocultos ou ambiguidade em uma resposta humana, mantendo um diálogo aberto ao ponto de enriquecer a conversa, mostrando-se superior à capacidade humana”.

Ou seja, a máquina criando novos conteúdos a partir daqueles que lhe foram fornecidos, o que fez Blake concluir que o LaMDA era senciente, ou seja, dotado de sensações ou impressões próprias. Nesse sentido, de lembrar as chamadas leis da robótica, idealizadas por Isaac Asimov, a saber:

1ª) Um robô não poder ferir um ser humano ou, por inação, permitir que um ser humano sofra algum mal;

2ª) Um robô deve obedecer às ordens que lhe sejam dadas por seres humanos, exceto nos casos em que entrem em conflito com a primeira lei;

3ª) Um robô deve proteger sua própria existência, desde que tal proteção não entre em conflito com a primeira ou segunda leis; e lei zero: um robô não pode causar mal à humanidade ou, por omissão, permitir que a humanidade sofra algum mal.

PONTO DOIS:

E a inteligência artificial no Judiciário brasileiro? Segundo dados divulgados pelo Conselho Nacional da Justiça, só em 2021 foram identificados 41 projetos nos tribunais pátrios que se valem da inteligência artificial. É o caminho para uma Justiça 100% digital. Não há volta.

Suas funções, porém, são as mais variadas, atendendo áreas e setores específicos com finalidades diversas, tais como cadastro, distribuição de processos, cumprimentos de mandados, juízos de admissibilidade recursal, organização de argumentos para julgamento de casos repetitivos, elaboração de votos e outros pronunciamentos judiciais.

Tais sistemas, em regra, ainda se classificam como IA fraca, mas já há sistemas que podem ser classificados como de IA forte, a partir da maior ou menor capacidade de “raciocinar”.

Alguns sistemas de IA já utilizados por nossos tribunais: o Victor, no STF; Sócrates (já na versão 2.0); Athos e e-Juris, no STJ; plataforma Sinapses, desenvolvida em parceria entre o TJ de Rondônia e o CNJ; o Portal de Serviços, também em parceria com o TJ do Rio de Janeiro e o TRF-2.

O grande desafio, porém, é não esquecer que o homem – apenas o homem – realmente importa em todo esse processo. Sequer as leis da robótica, por si só, podem garantir que não vamos perder a humanização no processo de tomada de decisões, até porque o Judiciário existe exatamente porque leis não são cumpridas.

E, mais, é função do Poder Judiciário – e objetivo fundamental da nação brasileira – construir uma sociedade livre, justa e solidária, quando atua na resolução de conflitos. Que venha a IA, mas que venha para contribuir, não para substituir!


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