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Edição de terça, 5 de julho de 2022.
(Próxima edição: sexta dia 8.)

A rainha das provas



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Artigo de Flavio F. de Figueiredo, engenheiro civil (CREA/SP nº 88.175-D)
flavio@figueiredoeassociados.com

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No meio jurídico, o termo “rainha das provas” - para designar perícias - é antigo e, apesar de seu uso vir diminuindo com o tempo, retrata muito bem a sua relevância. Em questões cíveis, criminais e trabalhistas, dentre outras, nos âmbitos administrativo, judicial e arbitral, para citar os mais comuns, a perícia pode ter papel fundamental na busca da verdade e, consequentemente, para a fundamentação de decisões.

Para que a perícia tenha a qualidade necessária e possa atender às suas finalidades, pelo menos dois requisitos são fundamentais: a) que seja desenvolvida por profissionais com conhecimento técnico adequado e reconhecida idoneidade moral; b) que seja realizada com emprego de metodologias apropriadas e reconhecidas.

Assim, é extremamente importante que os profissionais que militam na área de perícias técnicas estejam sempre atualizados e, sempre que necessário, aprofundem seus estudos, para poder enfrentar as questões com conhecimento de causa.

Quando os temas são muito específicos, sempre é fundamental que recorram a especialistas, para complementar seus conhecimentos.

No que diz respeito a metodologias, os trabalhos periciais precisam ser fundamentados naquelas reconhecidas, sempre que possível previstas em normas técnicas ou em estudos amplamente divulgados e aceitos nos meios científicos.

Além disso, os peritos precisam estar sempre cientes que seus trabalhos são escritos para leigos, porém sem perder o foco na precisão técnica. Por esse motivo, os laudos e pareceres não podem ser herméticos ou de difícil compreensão - para afastar o risco de decisões equivocadas por distorções na interpretação.

Embora esses requisitos pareçam óbvios, são muito comuns perícias desenvolvidas por peritos sem preparo adequado e, independente do conhecimento científico do subscritor, com laudos escritos em linguagem impossível de ser compreendida por não-técnicos e, em muitos casos, não dotados da indispensável fundamentação.

A situação é tão crítica que no Código de Processo Civil de 2015 a questão merece tratamento didático.

O artigo 473 do CPC de 2015 estabelece claramente o que o laudo deve conter, a necessidade de indicação de método e também esclarecimento acerca de aceitação pelos “especialistas da área”. Consigna, ainda que “o perito deve apresentar sua fundamentação em linguagem simples e com coerência lógica, indicando como alcançou suas conclusões”. É praticamente um texto de cartilha, que não seria necessário se os laudos já atendessem naturalmente requisitos tão básicos.

Nesse cenário, os contratantes ou solicitantes de perícias técnicas também têm papel extremamente importante, tanto na escolha dos profissionais que irão desenvolver as perícias, como nas exigências referentes a qualidade e conteúdo dos laudos.

Afinal de contas, rainhas merecem sempre tratamento à altura de sua importância.

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O autor é engenheiro civil, consultor, autor e coordenador de vários livros sobre vistorias e perícias. O mais recente é “Perícias em Engenharia – uma visão contemporânea”. É também conselheiro do Instituto Brasileiro de Avaliações e Perícias de Engenharia de São Paulo.


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