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Edição de terça, 5 de julho de 2022.
(Próxima edição: sexta dia 8.)
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Telegram: terra de ninguém?



Folha SP

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PONTO UM:

O Telegram - mais um entre outros instrumentos de comunicação em massa - constitui um serviço de mensagens instantâneas baseado na nuvem. Significa dizer que você pode acessá-lo por seu smartphone, tablet, computador, aplicativos de rede. Vende-se como um “oceano azul” no mundo das comunicações, diferenciando-se de seus concorrentes como Facebook, Twiter, WhatsApp, ao colocar nas mãos de seus usuários total e absoluta liberdade e comando de suas ações.

Não há limites de membros em cada grupo, podendo o seu titular adicionar até 200 mil membros ao mesmo tempo, e sequer precisa compartilhar seu – e dos demais membros - número de telefone nas conversas travadas, aumentando a privacidade dos envolvidos. Podem ser criados bots, isto é, robôs ativados pelo usuário para executar tarefas, selecionando gifs e imagens, promovendo-lhes amplas divulgações. E é gratuito.

Certamente um instrumento útil para muitas atividades cíveis e lícitas. Mas não só. Mostrou ser, recentemente, uma terra sem lei, uma terra de ninguém, onde imperam a violência e o crime. Alguns exemplos: o caso de pornografia infantil na plataforma, que motivou a empresa Apple a remover o aplicativo oficial do Telegram de suas redes e o processo movido pela Security and Exchange Comission – uma espécie de Comissão de Valores Mobiliários - por oferta de venda de moeda digital (digital-asset) conhecida como grams sem autorização legal, desvirtuando sua finalidade. (A propósito, grams é uma espécie de seguro – e movimentando ilicitamente bilhões de dólares).

Também na Alemanha processos contra a incitação da violência e do ódio veiculados pela plataforma foram movidos.

PONTO DOIS:

Dono da verdade, o Telegram se posta acima da lei e da soberania dos Estados. Costuma não atender os comandos judiciais – a exemplo do que ocorreu nos dois processos que tramitaram na Alemanha, cujas decisões não foram cumpridas – e tem sua sede nos Emirados Árabes.

Também no Brasil tem sido essa a prática, conforme recente decisão do ministro Alexandre de Moraes, no caso da investigação de Allan

Lopes dos Santos que ao ter seus perfis bloqueados em outras redes, migrou para o Telegram. Decisões judiciais não atendidas – dificultadas pelo fato de o Telegram não possuir representação no território nacional – levou o ministro do STF a determinar a suspensão completa e integral do seu funcionamento no país, emitindo ordens à Anatel, Apple e Google e tantas outras que atuam como provedoras de serviço de internet para inserirem obstáculos tecnológicos, bloqueando e inviabilizando a utilização do aplicativo.

Parece que algum resultado produziu! A empresa, que sistematicamente não dava ouvidos às determinações judiciais, se fez presente numa entrevista, por meio de seu fundador, o tecnológico russo Pavel Durov, alegando problemas com seus e-mails (uau?!).

Assumiu a negligência do Telegram e pediu desculpas ao STF, requerendo prazo para a execução da ordem.

Verdade que prevalece: limites integram a existência de qualquer pessoa, de qualquer empresa, de qualquer nação: o espaço cibernético não pode estar acima do bem e do mal!


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“O grande desafio é não esquecer que o homem realmente importa em todo esse processo. Sequer as leis da robótica, por si só, podem garantir que não vamos perder a humanização no processo de tomada de decisões, até porque o Judiciário existe exatamente porque leis não são cumpridas”.