• Vínculo reconhecido

Na segunda-feira (14), a juíza Mariana Piccoli Lerina, da 15ª Vara do Trabalho de Porto Alegre, julgou procedente em parte a ação trabalhista do motorista Luiz Reus Moraes Junior contra a Uber do Brasil Tecnologia Ltda. O reclamante pretendia R$ 131 mil; teve deferidos oito itens que, estimativamente, chegam a R$ 80 mil. Ele rodava, em média, 300 km diários.

No julgado, um dos dispositivos é abrangente: deferimento do “adicional de sobre jornada sobre as horas extras prestadas, assim consideradas as laboradas além da 8ª diária e da 44ª semanal (o que for mais benéfico ao reclamante), a par das horas trabalhadas em domingos e feriados, quando não compensadas dentro da mesma semana”.

O valor apurado terá repercussões em repousos semanais remunerados e feriados, aviso-prévio indenizado, férias com 1/3, 13ºs salários e no FGTS acrescido indenização de 40%.

Cabe recurso ordinário. O advogado Lucas Loeblein atua em nome do reclamante. (Proc. nº 0020024-36.2021.5.04.0015).

• Tendência de vínculo ?

O Espaço Vital já contou, esta semana, uma má notícia para Uber, iFood, Rappi e congêneres.

É que dentro do TST há um crescente entendimento quanto à existência de vínculo empregatício entre motoristas e entregadores de aplicativos com as respectivas empresas. É, no momento, a interpretação predominante entre os integrantes da Subseção Especializada em Dissídios Individuais. Uma forte sinalização neste sentido vem de um julgamento sobre o tema em curso na 6ª Turma do TST.

Dois ministros já votaram a favor da tese. Ambos fazem parte da Subseção I, que também apreciará a matéria.

Dos 11 ministros restantes, outros três já sinalizaram também votar pelo vínculo.

Ficaria faltando apenas um voto pró-trabalhadores. (Proc. nº 100353-02.2017.5.01.0066).

• A boca na botija

O confronto da saliva coletada no bocal de uma lata de cerveja com o acervo do Banco Federal de Perfis Genéticos (BFPG) vinculou Francisco Martins da Costa Júnior, o Chiquinho, 50 de idade ao mega-assalto a uma agência da Caixa Econômica Federal, em Santos (SP).

A agência foi invadida por dez criminosos no dia 17 de dezembro de 2017, um domingo.

Além das joias que estavam como garantia de penhores, o bando também roubou R$ 328 mil, 9.440 euros, oito revólveres e munições pertencentes a uma empresa terceirizada de segurança.

Uma vigilante e um faxineiro foram rendidos e feitos reféns pelo grupo por aproximadamente cinco horas.

• A propósito

A palavra botija, de origem espanhola, é empregada para definir vasos nos quais eram armazenados vinho e água.

Assim, "pegar com a boca na botija" vem do fato de alguém (um ladrão, um escravo, um filho arteiro) ser pego bisbilhotando o tesouro alheio.

• A volta da grávidas

A Câmara dos Deputados aprovou na quarta-feira (16) projeto que muda regras sobre o trabalho de gestantes durante a pandemia, prevendo sua volta ao presencial após imunização. A proposta será enviada à sanção presidencial.

O Plenário rejeitou emenda do Senado ao Projeto de Lei nº 2058/21, de autoria do deputado Tiago Dimas (Solidariedade-TO), que muda a Lei nº 14.151/21.

Essa lei vem garantindo o afastamento da gestante do trabalho presencial com remuneração integral durante a emergência de saúde pública do novo coronavírus.

• Gim político

Após o STJ anular a condenação de Gim Argello no âmbito da Operação Lava Jato, o ex-senador e corretor de imóveis decidiu voltar ao jogo político. Ele procurou dirigentes do União Brasil, oferecendo-se como candidato ao Senado ou ao governo do Distrito Federal. E diz ter “disposição e recursos próprios para financiar a campanha”.

Gim foi condenado - por lavagem de dinheiro, corrupção passiva e obstrução de Justiça – a 19 anos de prisão, pelo então juiz Sergio Moro, em outubro de 2016. A acusação foi a de recebimento de propina para evitar a convocação de empresários na CPI da Petrobras, em 2014.

Suplente que assumiu a cadeira de senador (PDT/SP) - após Joaquim Roriz ter renunciado - Gim era um dos principais articuladores da base governista de Dilma Rousseff, no primeiro mandato dela. Ele ficou preso por três anos.