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Edição de terça, 5 de julho de 2022.
(Próxima edição: sexta dia 8.)

Melhor não falar sobre os R$ 367 milhões de penduricalhos para a magistratura gaúcha...



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Causou impacto na cidadania – e na advocacia também – a notícia de sexta passada (11) do Clic RBS anunciando que o Tribunal de Justiça do RS pedira autorização ao CNJ para pagar R$ 367 milhões retroativos a juízes do RS. A ação já está no Plenário do CNJ, mas teve julgamento adiado por pedido de vista

No texto, a jornalista Rosana de Oliveira detalhou:

“Um pedido de providências encaminhado ao Conselho Nacional de Justiça, pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul no ano passado, requer autorização para o pagamento retroativo de R$ 367.153.622,95 a juízes e desembargadores gaúchos, a título de ´diferenças resultantes da instituição do sistema de subsídios´ entre 2005 e 2009. O valor já considera eventuais juros e correções monetárias.

Na ação no CNJ o TJRS argumenta que os magistrados têm direito a receber os valores retroativos correspondentes ao período entre janeiro de 2005 (quando o regime de pagamento por subsídio foi implementado para ministros do STF e na Justiça Federal), e fevereiro de 2009, quando o foi adotado plenamente para a magistratura estadual”.

Na pauta do dia 9

O pedido estava pautado para julgamento pelo CNJ na quarta-feira (9), mas a votação foi adiada por um pedido de vista do conselheiro Marcio Luiz Coelho de Freitas, que é juiz federal. Antes, a relatora do processo, conselheira Maria Thereza de Assis Moura, que é ministra do STJ, leu o voto contrário ao pedido.

“A impossibilidade de ações judiciais determinarem o aumento de remuneração é afirmada pela Súmula Vinculante nº 37, do STF, que estabelece que não cabe ao Poder Judiciário - que não tem função legislativa - aumentar vencimentos de servidores públicos sob o fundamento de isonomia. Se nem a decisão judicial pode rever a remuneração, com muito menos razão, poderia, ou poderá fazê-lo a decisão administrativa” - assinalou a ministra, em trecho do voto.

Na explanação, a conselheira também questionou o fato de o TJRS incluir no processo apenas o valor global de quase R$ 368 milhões a ser pago aos juízes, sem cálculos detalhados sobre a indenização, nem especificar quem seriam as dezenas, ou centenas (ou milhares) de favorecidos.

Na sequência, o conselheiro Mauro Martins, magistrado estadual do Rio de Janeiro, leu voto divergente, acolhendo os argumentos do TJ gaúcho. O desembargador carioca mencionou que outros tribunais, como o TJ de São Paulo, já enviaram requerimentos solicitando o pagamento da verba atrasada, que foram aceitos pelo CNJ.

“A magistratura é uma entidade nacional, una. Não me parece razoável alguns tribunais obterem o pagamento dessa diferença e outros não” - declarou Martins, pouco antes de o presidente do CNJ, ministro Luiz Fux, conceder o pedido de vista feito pelo conselheiro Marcio Freitas.

O pedido de pagamento dos milhões foi formulado em documento da Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul (Ajuris), acolhido pelo órgão especial do TJRS em 9 de julho de 2021, em plena pandemia. No mês seguinte, a Corte ingressou com um “pedido de providências” no CNJ solicitando a autorização para pagamento.

Perguntas sem respostas

Ontem (14) pela manhã, o Espaço Vital enviou mensagem ao desembargador Antonio Vinicius Amaro da Silveira, 3º vice-presidente da corte estadual gaúcha, nestes termos:

“Tendo em vista a notícia publicada por ZH sobre o pagamento retroativo de R$ 367 milhões a magistrados do TJRS, solicitamos a gentileza de nos informar:

  1. O valor referido está correto?
  2. Quantos juízes e desembargadores serão favorecidos com o eventual pagamento?
  3. Qual o valor médio?
  4. Qual o valor mais alto a ser atribuído individualmente?
  5. Qual o valor mais baixo a ser atribuído individualmente?
  6. Explique-nos, por favor, como será possível fazer o pagamento sem que os favorecidos se sujeitem ao rito dos precatórios.

 

Em menos de dez minutos, o magistrado Antonio Vinicius respondeu: “Bom dia. Por favor, pode encaminhar à assessoria? Obrigado”.

O Espaço Vital continuou o diálogo virtual: “Por gentileza, Qual o número do WhatsApp da assessoria?”.

Houve pronta resposta do magistrado, indicando o número do assessor Renato Sagrera.

O EV deu novo passo, repetindo as seis indagações ao assessor indicado.

Às 11h52 Sagrera retornou: “Bom dia! Vou conversar com o presidente do Conselho de Comunicação Social, desembargador Antonio Vinicius Amaro da Silveira, e depois darei um retorno”.

A tarde escoou, o expediente no TJRS encerrou e as indagações não foram respondidas.


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