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Edição de terça, 5 de julho de 2022.
(Próxima edição: sexta dia 8.)

TRT-1 aposenta dois juízes por infrações funcionais



Chargista Pelicano – Humor Político

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O Tribunal Pleno do TRT da 1ª Região (RJ) aplicou a sanção disciplinar de aposentadoria compulsória com vencimentos proporcionais ao tempo de serviço aos juízes Epílogo Pinto de Medeiros Baptista e Múcio Nascimento Borges. Eles são investigados por infrações funcionais.

A correição foi instaurada nos gabinetes de cinco desembargadores: Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues, Fernando Antônio Zorzenon da Silva, José da Fonseca Martins Júnior, Marcos Pinto da Cruz e Rosana Salim Villela; e na Coordenadoria de Apoio à Execução do TRT da 1ª região, abrangendo o período em que os juízes Epílogo Pinto de Medeiros Baptista e Múcio Nascimento Borges ali exerceram suas funções.

Os desembargadores serão julgados pelo CNJ. Eles são investigados no âmbito da operação Mais Valia - desdobramento da operação Tris in Idem. São acusados em suposta organização criminosa com atuação na Justiça do Trabalho do Rio de Janeiro. Entre os investigados os desembargadores do TRT-1 e advogados ligados ao governador afastado Wilson Witzel (ex-juiz federal).

Em março de 2021, a Corte Especial do STJ referendou a prisão preventiva de 11 investigados no caso. A investigação apura suposto pagamento de vantagens indevidas a magistrados, relacionadas à concessão de decisões judiciais em favor de empresas de transporte e organizações sociais com dívidas trabalhistas em execução. O esquema criminoso teria o envolvimento de escritórios de advocacia integrados por parentes de magistrados.

O esquema investigado teria começado em 2018 e prosseguido até julho de 2020. No período, as empresas e organizações sociais teriam sido beneficiadas por decisões judiciais que lhes permitiram suspender o pagamento do plano especial durante a pandemia da Covid-19.

Ao STJ, o Ministério Público alegou haver prova da materialidade dos delitos e indícios da autoria. A ação sustentou que “a prisão preventiva seria fundamental para interromper a atuação dos integrantes da organização criminosa, protegendo a ordem pública e assegurando a instrução criminal”. (Com informações da assessoria de imprensa do TRT-1.)


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