O juiz titular da 14ª Vara do Trabalho de Salvador (BA) Benilton Brito Guimarães, que digitou, em despacho judicial, que ele e a secretária poderiam aproveitar o tempo disponível com o adiamento de uma audiência, para tomar duas ou três doses de uísque, admitiu falar ao Portal Uol.

Segundo Guimarães, o ato foi uma manifestação de seu descontentamento com a situação, pois o cancelamento da audiência comprometia a rapidez processual - mas ele ressalvou que não comemorou o feito. "Apenas me vali de uma ironia para expressar meu descontentamento com o fato de não estar conseguindo imprimir aos processos a celeridade que a sociedade merece", disse.

A imagem do despacho viralizou nas redes sociais. A Corregedoria do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (BA) informou que vai adotar medidas cabíveis ao caso – mas não disse quais.

"Jamais imaginei que um simples despacho, destinado única e exclusivamente a ratificar a retirada de um processo de pauta, fosse gerar tanto alarido. O fato é que pratiquei um ato destoante do meu comportamento ordinário" – ponderou o juiz.

Outros casos de irreverência

• Em novembro do ano passado, a Corregedoria do Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo abriu procedimento administrativo para apurar a conduta do juiz substituto Diego Petacci. O motivo: em maio de 2021, enquanto concluía audiência em que um funcionário cobrava do empregador verbas trabalhistas, o magistrado vestia a camisa do São Paulo Futebol Clube. Um dia antes, o time tricolor havia conquistado o Campeonato Paulista, ao vencer o Palmeiras por 2 a 0.
• O magistrado também é investigado por incluir a letra do hino do São Paulo numa decisão em que homologou o acordo trabalhista, em maio. No documento, Petacci pede licença para fazer a homenagem ao time do coração.
• Em 2012, num termo de audiência, o juiz do Trabalho Márcio Alexandre da Silva, então substituto na 2ª Vara do Trabalho de Campo Grande (MS), prestou homenagem ao Corinthians, pelo título da Copa Libertadores da América em 2012. Na ata, o magistrado declarou: "Ao iniciar os trabalhos este magistrado pede vênia às partes e advogados presentes para prestar uma homenagem ao time do coração, o Corinthians, pela conquista da Copa Santander Libertadores de América. Registra, assim, sincero agradecimento ao técnico Tite [e aos 11 jogadores envolvidos] por terem feito do dia 04.07.2012 um dos mais felizes e memoráveis para a Fiel Nação Corintiana", escreveu.

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Manifestação da ABAT

O presidente da Associação de Advogados Trabalhistas da Bahia – ABAT, advogado André Sturaro, acedeu a um pedido do Espaço Vital para que sintetizasse os últimos desdobramentos da “comemoração etílico-processual” – como o caso passou a ficar conhecido nas rodas baianas.

“Entendo que, ao tentar se explicar, o magistrado se dirigiu apenas aos seus colegas, não se desculpando junto à advocacia, em que pese sua ironia inadequada tenha se dirigido aos advogados dos processos onde proferiu o despacho repetitivo.

Lamentamos porque - além da injustificada, deselegante e gratuita manifestação - expressa uma animosidade incompatível com as relações institucionais entre juiz e advogado.

A advocacia não se curva a pressões ou conveniências que visam assegurar a produtividade meramente ilusória que o Poder Judiciário ostenta, a qual está longe de refletir ou reverter em qualidade da prestação jurisdicional, a exemplo das numerosas execuções trabalhistas que se arrastam por anos sem perspectiva de um final. É preciso refletir e repensar certas condutas pois os magistrados são prestadores de serviço público e devem satisfações à sociedade”.