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Edição de sexta, 20 de maio de 2022.
(Próxima edição: terça dia 24 de maio.)

Recuperação Judicial da ULBRA: o troféu pela eterna gestão irresponsável!



Camera Press

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Por Alvaro Klein, advogado (OAB/RS nº 68.531), representante de credores/as e pessoalmente credor da recuperação judicial da Ulbra – alvaroklein1970@gmail.com

 Equipe de futebol profissional; equipe de voleibol profissional; carros antigos estacionados em um prédio moderno; um dos maiores acervos do gênero no mundo; indiciamento pelo crime de lavagem de dinheiro; investimentos vultosos na gestão de plano de saúde e hospitais; e outros tantos atos de gestão irresponsáveis e desrespeitosos da lei, da ética e da moral justificam o estado falimentar da ULBRA.

A falência, fechamento ou venda de toda a ULBRA para honrar, minimamente a integralidade dos créditos dos milhares, mais de 7.000, trabalhadores e trabalhadoras que hoje estão habilitados na recuperação judicial , é medida de justiça necessária.

O plano reprovado no último dia 14 se apresentava como um grande calote para os credores trabalhistas, pequenos empresários individuais, micro e pequenas empresas – classes de credores onde não houve a aprovação unânime noticiada.

Na classe das pequenas empresas e empresários o plano foi reprovado pela maioria dos presentes – oito votos que representavam 21 milhões de reais, e aprovado por quatro votos, estes que representavam 38 milhões de reais – assim contrariando a maioria dos representantes da classe. Assim, o plano foi aprovado (na forma da lei) pelos 38 milhões de reais representados.

Na classe dos credores trabalhistas, dos mais de 7.000 trabalhadores e trabalhadoras relacionados no quadro geral de credores, estavam presentes ou representados na assembleia do dia 14 de dezembro, apenas 2.874 credores. O resultado da votação pela aprovação do plano foi de 2.727 votos e 147 pela reprovação.

O plano elaborado em beneficio da manutenção e recuperação da ULBRA e suas estruturas de gestão e administração, ainda de grande satisfação para os bancos, faz lembrar a parábola do porco e da galinha na feitura da omelete com bacon: “Ulbra e bancos fornecem os ovos; e os trabalhadores, os fornecedores, os pequenos empresários e as empresas oferecem a vida - digo, o bacon...”

As manobras da devedora, contumaz descumpridora da lei, encurtam o horizonte, e se aproveitam da ausência de memória do Judiciário – foi assim no primeiro capítulo desta recuperação judicial. O Juízo de primeiro grau não deferiu a recuperação. Mas... o TJRS - ignorando o histórico de ilegalidades, arbitrariedades e irresponsabilidades na gestão da Ulbra - admitiu como válida a alteração do tipo jurídico, de associação civil para sociedade anônima de capital fechado, efetivada nos últimos meses da gestação do pedido de recuperação judicial.

A falta de memória apaga a história, ignora o presente e empurra o passado para o futuro.

Os credores são as vitimas. Não escolheram estar nesta condição. Os créditos são as cicatrizes dos credores – que não podem ser culpados pela não aprovação de um plano que os desrespeita e prejudica.

Não pagar/honrar obrigações, não leva uma empresa, uma universidade, um plano de saúde ou um hospital à falência. O que leva à falência é a gestão irresponsável. A destinação irresponsável dos dinheiros – imagino que entendam o substantivo no plural.

Nas palavras do rapper Emicida, a voz dos credores da recuperação judicial da ULBRA:

“Por fim, permita que eu fale

Não as minhas cicatrizes

Achar que essas mazelas me definem

É o pior dos crimes

É dar o troféu pro nosso algoz e fazer nóis sumir”


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