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Edição de sexta, 20 de maio de 2022.
(Próxima edição: terça dia 24 de maio.)
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Dez ministros do STF estão fazendo leis?



Chargista Genildo - http://www.genildo.com/

Imagem da Matéria


As garantias da impunidade

Foi no clima de combate à corrupção que tramitaram no Congresso três propostas de emenda constitucional (PECs) cujo objetivo era criar instrumentos adequados ao combate à corrupção. Mas deram no contrário.

A PEC da Improbidade Administrativa - que definia crimes e punições para o mau uso do dinheiro público - tornou-se conhecida, apropriadamente, como a PEC da Impunidade. Dificultou ao máximo a responsabilização dos agentes públicos.

Outras duas PECs dormem nas gavetas do Congresso: uma coloca na Constituição a prisão para condenados em sentença de segunda instância; a outra limita o foro privilegiado de milhares de políticos e servidores públicos.

O caso mais recente de falta de rigor beneficiou o notório ex-deputado Eduardo Cunha, condenado pela 10ª Vara Federal de Brasília a 24 anos de prisão, por corrupção. Havia provas abundantes, inclusive o rastreamento de pagamentos feitos no exterior. Mas a 3ª Turma do TRF da 1ª Região entendeu que como a denúncia também tratava de crimes eleitorais, o caso deveria ter tramitado na Justiça Eleitoral.

Solução poderosa: anula-se tudo e manda-se para um tribunal eleitoral recomeçar a obra jurídica.

Alguém tem dúvida de que o processo vai parar ou prescrever?


Uma pérola

Lembram do tríplex do Guarujá? As sentenças que condenaram Lula em primeira, segunda e terceira instâncias foram anuladas porque, depois de quatro anos, a 2ª Turma do STF - liderada por Gilmar Mendes - entendeu que o processo deveria ter começado em Brasília, não em Curitiba...

Mas o processo não vai recomeçar em Brasília...

O Ministério Público Federal já reconheceu a prescrição dos crimes atribuídos a Lula, por causa de sua idade, 76 anos.


Outra pérola

Várias sentenças proferidas pelo juiz Marcelo Bretas, da Justiça Federal do Rio, inclusive condenando o ex-governador Sérgio Cabral, também foram anuladas por argumentos processuais. Estes só foram “percebidos” depois de anos de tramitação. Foi também a notória 2ª Turma do STF que teve tal “entendimento processual”.

Políticos e seus advogados criminalistas, que acumulavam seguidas derrotas nos tribunais, dizem que “agora se respeita o devido processo legal” (risos...).

A conjunção sacramenta a volta das velhas garantias de impunidade.


Mala$$$

Lembram de Geddel Vieira Lima, aquele das malas atulhadas com dinheiro, descobertas num apartamento vazio em Salvador (BA)?

Pois ele teve a condenação em primeira instância derrubada pela... 2ª Turma do STF.

A pena foi reduzida para um ano e três meses, apenas por lavagem de dinheiro, embora ele nunca tenha conseguido explicar a origem de toda aquela grana.

Geddel já está solto e só perdeu o dinheiro – que não era dele.

Mas, de repente, ele entra com uma ação contra a União, para ser restituído dos “seus”... 51 milhões! Não duvidem, que possa ganhar tudo de volta...


Pergunta festiva

“Se dez ministros do STF estão fazendo leis... por que estamos pagando 513 deputados e 81 senadores?”

(De um conselheiro da OAB gaúcha, semana passada, na confraternização de despedida da atual gestão).


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Alberto Correia de Alpino Filho, o Alpino, é um cartunista e quadrinista capixaba.

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