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Edição de sexta, 20 de maio de 2022.
(Próxima edição: terça dia 24 de maio.)

Vínculo de emprego entre professor e grupo de cursos preparatórios para concursos



Imagem Camera Press

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Decisão da 3ª Turma do TRT da 4ª Região (RS) confirmou parcialmente a sentença da juíza Rafaela Duarte Costa, da 11ª Vara do Trabalho de Porto Alegre. Além do registro na CTPS, o autor deve receber diferenças de verbas salariais, rescisórias e valores correspondentes a metas atingidas.

Recolhimentos previdenciários e de FGTS também constam na condenação que alcançam as empresas Casa do Concurseiro Comércio de Materiais Didáticos e Educacionais S.A. e Concurso Virtual Tecnologia Educacional Ltda.

Esta segunda empresa surgiu em 2009 e atualmente é um dos maiores cursos preparatórios para concursos públicos do país. Faz parte do Grupo UOL Educação desde 2014. O UOL é uma empresa brasileira de conteúdo, produtos e serviços de Internet do Grupo UOL PagSeguro.

A causa tem o valor de R$ 2.830.000,00.

Para entender o caso

  • Entre outubro de 2015 e junho de 2019, o profissional Edgar Assis Gomes de Abreu atuou nos cargos de professor e diretor de curso presencial e de preparatórios on-line. Antes disso, foi sócio da primeira reclamada. Quando a empresa foi vendida ao grupo nacional Uol, passou a ocupar a função de gerente.
  • Nesse período, ele chegou a ter entre 70 a 100 subordinados. A seguir, foi despedido sem justa causa. Porém, no dia seguinte à demissão, em janeiro de 2018, foi firmado um contrato de dois anos, para prestação de serviços de assessoria por pessoa jurídica.
  • A partir da prova documental e depoimentos das partes, a juíza Rafaela considerou presentes os requisitos necessários à relação de emprego: pessoalidade, habitualidade, onerosidade e subordinação.

Outros detalhes

Para a magistrada sentenciante, trata-se de caso de “pejotização” e de unicidade contratual. O próprio preposto das reclamadas revelou que, mesmo se tratando de diretor, o autor da ação consultava o CEO da segunda empresa para decisões relativas a orçamentos e finanças, bem como dependia de superiores para agendamento de férias.

As empresas recorreram ao tribunal. O desembargador Gilberto Souza dos Santos, relator do acórdão, considerou suficientes as provas de que a contratação por meio de pessoa jurídica ocorreu para ocultar a relação de emprego.

Assim, segundo o acórdão, o ato é nulo, por caracterizar fraude às legislações trabalhista e previdenciária: “As relações de emprego encobertas, infelizmente, são uma realidade no país – assim, combater a utilização indevida de contratos de prestação de serviços em relações de trabalho subordinado e, consequentemente, sua precarização, impõe a busca da verdade real” – refere o voto.

A ação trabalhista envolve outros pedidos e as partes já apresentaram recurso ao TST. O advogado Thiago Rocha Moyses atua em nome do reclamante. (Proc. nº 0021093-86.2019.5.04.0011 – com informações do TRT-4 e da redação do Espaço Vital).


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