A propósito de processos lentos – e/ou que quase se eternizam – a nova gestão do TJRS dará um exemplo de exação – vista como ação ou resultado de exigir - se incluir em sua pauta prioritária, para fevereiro, o caso do ex-magistrado Diego Magoga Conde e mais quatro pessoas condenadas por atos de improbidade administrativa, na Comarca de São Lourenço do Sul. A ação começou em 13 de novembro de 2012 e teve sentença proferida quase só oito anos depois, em 29 de setembro de 2020.

Foi procedente o pedido formulado pelo Ministério Público em ação civil pública, que denunciou o enriquecimento ilícito dos réus.

Além do ex-juiz Conde, que jurisdicionou naquela comarca até 2011, foram condenados o ex-assessor dele Juliano Weber Sabadin; o advogado Eugenio Correa Costa e sua esposa, Juliana Leite Haubmann; e Vitor Hugo Alves Conde, pai do magistrado e também advogado.

"A prova revela, de forma contundente, a grave desonestidade dos réus que tinham pleno conhecimento da origem ilícita dos valores que movimentaram em suas contas correntes, caracterizando-se, à plenitude, o ato ímprobo, consistente no dolo de enriquecer ilicitamente no seio do Poder Judiciário" - escreveu na sentença o juiz Bruno Barcellos de Almeida.

A execução das penas (perda dos bens e/ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos, pagamento de multa civil de até três vezes o valor do acréscimo patrimonial e proibição de contratar com o poder público - todas previstas na Lei de Improbidade Administrativa (nº 8.429/92) - dependem do trânsito em julgado.

A sentença proferida em 29 de setembro de 2020 - isto é, há 14 meses - foi atacada por apelações; isto é normal. E os recursos poderão ser exitosos.

Mas, segundo o sistema processual, os autos subiram ao TJRS em 14 de setembro último para julgamento dos recursos. Ontem não foi possível localizar onde os autos estariam adormecidos há 85 dias. Seria numa prateleira burocrática da corte estadual?

Ou, acaso, teriam se extraviado no percurso entre São Lourenço e Porto Alegre. (Proc. nº 067/1.12.0002222-1).

Da “rádio-corredor” da OAB/RS, ontem (9) à tarde, durante sessão do colegiado da entidade: “Fica difícil, se nem o tribunal se ajuda”...

Ou, acaso, as inertes pilhas ajudam?

E-mails para 123@espacovital.com.br .

Por enquanto, o Espaço Vital disponibiliza cópia da sentença condenatória da ação civil pública. No final desta página, há um link apropriado.

O editor pediu ao futuro presidente da OAB/RS, Leonardo Lamachia, que em até 100 palavras, em frases curtas, sintetizasse o que a entidade espera do TJRS a partir de 1º de fevereiro.

Suas frases: “Cumprimentos à nova administração do TJ-RS, desejando profícua gestão ao grupo que terá, à frente, pela primeira vez na história da corte, uma mulher, a desembargadora Iris Helena Medeiros Nogueira. Com diálogo entre a Ordem gaúcha e o Tribunal, e uma relação transparente e respeitosa, precisamos avançar em soluções imediatas para a advocacia e para a cidadania.

Ressalto quatro pontos para já:

1) A reabertura dos fóruns em horário de atendimento integral; 2) A retomada do trabalho presencial; 3) A conclusão imediata da digitalização dos processos físicos; 4) A necessária aceleração da expedição de alvarás”.

É um grande desafio a ser vencido em conjunto para garantir a prestação jurisdicional. A sociedade - representada pelos advogados - merece e necessita.

É alarmante a constatação de quem precisa de imunoterapia para tratamento de câncer de pele. É que dois medicamentos, que prometem curar quase 50% dos pacientes com a doença, entraram para a lista do SUS há mais de um ano.

Só que... eles nunca estão disponíveis para quem precisa.

Segundo a fundadora e presidente do Instituto Oncoguia, Luciana Holtz, os medicamentos Pembrolizumabe e Nivolumabe “são tratamento de primeira linha do melanoma avançado não-cirúrgico e metastático”.

O instituto já enviou ao Ministério da Saúde um ofício cobrando resposta.

De repente... chega em janeiro.

A menos que o MS também tenha as suas pilhas...

O WhatsApp e o grupo Porta dos Fundos lançam nesta sexta (10) uma campanha para combater golpes no celular. É um conteúdo educativo com humor, alertando os usuários para golpes - mesmo os mais inocentes como o amigo que diz que “já está chegando”, mas ainda não saiu de casa.

O vídeo explica o funcionamento dos golpes aplicados utilizando engenharia social de forma divertida e marca o lançamento do saite "Golpes Manjados". Esse reunirá informações educativas sobre segurança em tom cômico, incluindo dicas importantes como habilitar a confirmação em duas etapas do WhatsApp.

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SENTENÇA CONDENATÓRIA

O processo já dura mais de nove anos.

Para ler a sentença condenatória de um ex-juiz e quatro advogados, clique aqui.