Ir para o conteúdo principal

Edição de sexta, 20 de maio de 2022.
(Próxima edição: terça dia 24 de maio.)
https://www.espacovital.com.br/images/doispontos.jpg

Federação partidária: mais do mesmo?



Chargista Cleverton

Imagem da Matéria

PONTO UM:

A ideia de reunião, associação, aliança de partidos políticos – esses sendo sempre idealizados a partir do conceito de “parte ≥ partido” – não é nova na história política brasileira, sendo nas últimas décadas vivenciada pela figura das coligações.

As coligações partidárias têm sua vida prevista exclusivamente para um determinado pleito, com início nas convenções partidárias e se encerrando com a eleição: apenas alguns meses de existência.

As coligações, no direito eleitoral brasileiro, sofreram e sofrem altos e baixos, sendo por vezes contempladas com a maior amplitude possível, com previsão tanto para os pleitos proporcionais como os majoritários, e liberadas em todo o território nacional (exemplo típico nas eleições de 2018), e, mais recentemente, com modificação do texto constitucional no ano de 2017 e com vigência a partir das eleições de 2020, quando incidentes apenas para os pleitos majoritários.

A ausência de vinculação ou verticalização permitia as coligações mais esdrúxulas possíveis, convivendo partidos estremados, mas unidos em favor de uma candidatura única, enquanto no município ou Estado vizinho os mesmos partidos lá coligados, aqui se digladiam em entre si com candidatos próprios.

Sua incidência só encontra fundamento quando se vive um quadro de multipartidarismo, realidade brasileira dos últimos anos. Hoje o Brasil conta com 33 partidos registrados no TSE e com 83 pedidos de formação de novos partidos. Embora não expressamente revogadas as coligações, a grande novidade para as eleições de 2022 é a criação da figura de federações de partidos políticos, cuja instituição foi aprovada pela Lei nº 14.208, de 28 de setembro do corrente ano. E, portanto, podendo ser aplicada nas eleições de 2022, porque obedecida a regra constitucional da anualidade.

PONTO DOIS:

A federação de partidos políticos deve, a exemplo das coligações, ser decidida nas convenções partidárias. Sua duração é mais permanente, pois os partidos federados devem assim permanecer pelo período mínimo de quatro anos e suas regras não se limitam às eleições, mas também ao funcionamento parlamentar.

Compreende uma união não só mais duradoura, mas também de preservação política, aplicando-se à federação as regras da fidelidade partidária e a distribuição de recursos públicos eleitorais.

Talvez o dado mais relevante, vale a parceria vinculativa para todo o território nacional, ou seja, os partidos que se unirem em federação deverão observar tais regras tanto para as eleições gerais como para as municipais, afastando aquela colcha de retalhos que as coligações permitiam e de certa forma continuam permitindo, embora hoje restritas apenas para os cargos majoritários.

Ao contrário das coligações, terá incidência também nos pleitos proporcionais, com legenda própria, como se partido fosse. Trata-se de um novo quadro político desenhado pela legislação, mas que apenas na vivência prática da política partidária é que se terá a real dimensão de seu alcance. Talvez o avanço fique por conta de o quadro político nacional ficar mais definido em quatro ou cinco grandes grupos de partidos, federados entre si por aproximação de suas ideias e programas defendidos.

Por outro lado, as federações representam uma certa sobrevida aos partidos pequenos, que não logram alcançar cargos eletivos por não superarem a cláusula de barreira nas eleições proporcionais. Mas, ao fim e ao cabo, temos mais do mesmo: a cada eleição uma regra nova para conduzir os resultados dos pleitos. Estabilidade legislativa em matéria eleitoral, no Brasil, é uma utopia.


Mais artigos do autor

Folha SP

Telegram: terra de ninguém?

 

Telegram: terra de ninguém?

“Certamente um instrumento útil para muitas atividades cíveis e lícitas. Mas não só. Mostrou ser, recentemente, uma terra sem lei, uma terra de ninguém, onde imperam a violência e o crime”.

Kacio Pacheco - Metropoles

A (nova) presidência do TSE e as eleições de 2022

 

A (nova) presidência do TSE e as eleições de 2022

Edson Fachin é gaúcho de Rondinha (RS). Ainda que não mais vá estar compondo o Tribunal Superior Eleitoral quando das eleições, as tarefas preparatórias de grande vulto estarão sob sua presidência: entre elas, a pré-campanha e as convenções partidárias. Relembre a nominata dos sete outros gaúchos que já presidiram o TSE.