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Edição de sexta, 20 de maio de 2022.
(Próxima edição: terça dia 24 de maio.)

Ressarcimento por supressão de hospedagem e passagens aéreas pagas por três anos



MARCO QUINTANA / JORNAL DO COMÉRCIO

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A 6ª Turma do TST condenou a Akzo Nobel Ltda., de São Bernardo do Campo (SP), ao pagamento indenizado dos valores decorrentes de passagens aéreas entre Porto Alegre (RS) e São Paulo (SP) e hospedagem nesta última cidade ao gerente de negócios Paulo Franco dos Reis Neto, que teve suspenso o pagamento das parcelas após recebê-las por quase três anos.

Conforme a decisão, a supressão de benefício concedido de modo habitual pelo empregador, ainda que não previsto expressamente em contrato ou regulamento interno, constitui alteração lesiva. 

Para entender o caso

  • Na reclamação trabalhista, o empregado, que residia em Porto Alegre, disse que fora contratado, em 2006, como gerente de negócios de tintas para veículos comerciais, com prestação de serviço em São Paulo (SP). Segundo ele, a empresa havia oferecido um pacote de benefícios, que incluía arcar com os custos das passagens áreas e da estadia em hotel enquanto permanecesse em São Paulo. Porém, após quase três anos de prestação de serviços, em junho de 2009, a Akzo deixou de pagar esses valores. Em 2013, ele foi dispensado.
  • A empresa sustentou que as despesas de deslocamento e hospedagem seriam pagas por prazo temporário, apenas quando fosse necessária a presença do gerente na sua unidade de São Bernardo do Campo e até que este trouxesse sua família para São Paulo. O benefício foi interrompido em 2009 porque o empregado não teria cumprido sua obrigação contratual de trazer a família.
  • O juízo da 1ª Vara do Trabalho de Porto Alegre condenou a empresa ao pagamento dos valores, mas o TRT-4 excluiu a condenação, por entender que “o fornecimento das passagens aéreas por quase três anos não implica o reconhecimento de que o valor das despesas seria incorporado aos salários do empregado”.

Decisão do TST 

A relatora do recurso de revista do gerente, ministra Kátia Arruda, avaliou que o pagamento dos valores por quase três anos configura habitualidade, e sua supressão caracteriza alteração lesiva do contrato de trabalho.

“Ainda que não estabelecido expressamente, considera-se que o pagamento da parcela em questão passou a integrar o contrato de trabalho e o patrimônio jurídico do trabalhador” – refere o voto. A decisão foi unânime.

Os advogados André Saraiva Adams e Felipe Mosmann Cunha atuam em nome do reclamante. (RRAg nº 21747-79.2014.5.04.0001 – com informações da Secretaria de Comunicação Social e da redação do Espaço Vital).


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