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Edição de sexta, 20 de maio de 2022.
(Próxima edição: terça dia 24 de maio.)
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A utilidade da negociação para resolver conflitos



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No artigo anterior, procurei destacar a atualidade da mediação como uma forma de ajudar as pessoas (e os advogados) a prevenir, gerir e resolver alguns de seus conflitos. No artigo de hoje, enfatizarei a negociação como outro meio útil de auxiliar cidadãos e empresas na condução de suas vidas e atividades. Ambas as técnicas – mediação e negociação – podem ser interessantes para realizar os ideais de pacificação social e de acesso à Justiça, previstos no art. 5º, XXXV, de nossa Constituição.

É sabido que, ao contrário do mediador, o negociador não tem o dever de imparcialidade. Ao contrário, ele idealizará soluções conjuntas para beneficiar a sua espera de direitos (ou a de seu cliente). A sua criatividade, essencial para fomentar soluções que atendam às expectativas dos envolvidos, é utilizada com o objetivo precípuo de atender interesses próprios. Portanto, as técnicas da mediação e da negociação são distintas e cada qual pode ser importante para superar problemas que enfrentamos em nossas vidas. Cada uma tem as suas peculiaridades, porém ambas dependem da vontade dos envolvidos em trabalhar para uma solução conjunto.

Aqui reside uma primeira circunstância a ser ponderada antes de ser escolhido o método da negociação: as demais pessoas envolvidas também admitem “trabalhar em equipe” para se encontrar “acordos sensatos”? Se a resposta for negativa, fecha-se a porta da negociação e aumenta-se a chance do conflito chegar ao Poder Judiciário, por exemplo. O relacionamento entre as partes, a atmosfera, o momento e o contexto vivenciado, desempenham papel decisivo na superação desta primeira questão.

Se a resposta é positiva, isto é, se as pessoas consideram que utilizar alguns dias, semanas, meses ou anos tentando encontrar uma solução satisfatória é interessante, então a porta se abre para alguns meios, como a negociação, a qual – a depender do caso – pode ser vantajosa por algumas razões.

A primeira é permitir que as próprias pessoas desenhem a solução para as suas vidas. Normalmente, as pessoas, quando negociam, tem a atenção voltada ao futuro, especialmente quando estimam que a relação com a outra parte precisa ser mantida. Já o juiz, por dever de ofício, costuma mirar o passado. Através de provas, deseja reconstruí-lo para amparar um melhor julgamento.

Ainda, os negociadores utilizam a sua criatividade e buscam soluções que não são necessariamente guiadas pelo direito. A legitimação é dada por qualquer critério idealizado pelo exercício da autonomia dos envolvidos: usos e costumes, de determinada localidade ou seu mercado, hábitos de sua família, cultura, religião, etc. Já o magistrado está vinculado ao princípio da legalidade, raramente tem autorização para julgar por equidade. Não é raro encontrar um negociador satisfeito por ter encontrado um acordo que “simplesmente” lhe oferece o sentimento de tranquilidade ou de felicidade, etc.

Outro dado importante: os interessados elegem livremente quais aspectos do conflito serão colocados na mesa em negociação. Já o magistrado precisa definir o processo nos limites da lide proposta, não lhe competindo ampliar ou reduzir o espectro de atuação escolhido pelos envolvidos, sob pena de proferir sentença nula, etc. Certa feita, escutei de uma juíza em congresso acadêmico que, ao chegar em sua mesa uma inicial de divórcio litigioso, ela já antevia mais 4 ou 5 processos entre as mesmas partes nos próximos meses... Ou seja, uma ação litigiosa costuma gerar uma reação de igual naipe.

Tal como escrevi na coluna anterior, não vejo a negociação (ou qualquer outro método de resolução de conflitos) como o ideal. Tudo irá depender das pessoas envolvidas, da natureza do conflito, da análise de amplo contexto, etc. Contudo, incentivar as organizações e as pessoas a pensar criticamente, para construir meios conjuntos de resolver problemas complexos, é um grande mérito da negociação. Quanto mais as pessoas exercitarem a sua criatividade, maior será a chance de se encontrar uma solução sensata.

Felizmente, observo que cada vez mais os advogados antes de protocolar uma petição inicial já meditam quanto à utilidade de assessorar o seu cliente em negociação prévia. Isso deixa de ser visto como uma “perda de tempo” e passa a ser encarado como uma oportunidade de dialogar com o objetivo de se superar os impasses. Na tramitação dos processos, fenômeno semelhante ocorre: muitos colegas utilizam os seus dias conversando com os outros, em busca de soluções conjuntas para as causas.

Como dito: não há uma porta mágica para a resolução de todos os conflitos.  A negociação está ao alcance de muitas pessoas e diversos conflitos. Se será produtiva ou não, só descobriremos em seu desenrolar...


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