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Edição de sexta, 20 de maio de 2022.
(Próxima edição: terça dia 24 de maio.)
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É proibido usar cuecas!



Charge de Gerson Kauer

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A petição inicial da ação trabalhista continha uma afirmativa inusitada: “O reclamante não podia usar cuecas no trabalho e era obrigado a ficar totalmente nu durante muitas das revistas”. Exercendo as funções de tesoureiro, o empregado - um homem formal e honesto, como tinha que ser para a função - foi convincente ao depor: “Ao ser submetido a constantes revistas íntimas, eu me sentia humilhado e constrangido pelos procedimentos adotados pela empresa”.

O juiz foi às minúcias ao interrogar o preposto da empresa de segurança e transporte de valores. No depoimento foi admitido que “a revista era feita numa sala anexa à guarita, na saída da tesouraria, onde ficava um vigilante”. Com detalhes: “Os empregados tinham que entrar nesse local e tirar toda a roupa; não podiam usar cuecas; às vezes, também tinham que se abaixar”.

As feições do magistrado denotaram surpresa e estupefação. O preposto continuou falando: “Na rotina de trabalho, os empregados da tesouraria só podiam usar chinelos e um macacão sem bolso e com um fecho traseiro”.

- E para ir ao banheiro, fazer pipi? – questionou o magistrado.

- Quem precisasse ir ao banheiro ou se ausentar da tesouraria, tinha sempre que passar por uma nova revista – admitiu o preposto.

- E no final do expediente? – quis saber o juiz.

- Normalmente, a revista era individual, mas às vezes era de forma coletiva, com mais de um empregado, todos nus ao mesmo tempo.

O juiz dispensou a prova testemunhal e, na sentença, justificou que “só o depoimento do preposto já é suficiente para demonstrar a abusiva conduta patronal, que dispunha de outros meios para fiscalização, como as câmeras de circuito interno”.

A sentença concluiu ser “invasivo o procedimento de obrigar o tesoureiro a trabalhar sem cuecas e a, episodicamente, ficar nu na saída de seu local de trabalho, o que serve apenas para ofender a sua intimidade”.

O julgado foi confirmado pelo TRT, rechaçando a tese defensiva de que “a prévia ciência sobre a existência da revista – informada e documentada quando da contratação do reclamante - dele retira o direito de pleitear qualquer indenização”.

A condenação por dano moral foi de R$ 30 mil.

Na corte, na vara - e até mesmo na empresa reclamada - a ação ficou conhecida como “o processo do homem que estava proibido de usar cuecas”.


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