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Edição de sexta, 20 de maio de 2022.
(Próxima edição: terça dia 24 de maio.)

Justa causa na demissão de atendente de farmácia



A 2ª Turma do TRT da 4ª Região (RS) manteve a penalidade de demissão por junta causa - aplicada a um atendente de farmácia - por entender que “a conduta representa grave quebra de confiança na relação entre empregado e empregador”. A decisão confirmou a sentença proferida pela juíza Fernanda Probst Marca, da 6ª Vara do Trabalho de Caxias do Sul.

De acordo com as imagens de câmera interna do estabelecimento, o atendente Régis Antonio Bastian chegou à farmácia do IPAM Ltda. no dia 3 de setembro de 2019, caminhando normalmente. Ele registrou seu horário de entrada e, quando iria iniciar a subida de uma escada, sentou em um degrau e passou a mexer no tornozelo e pé direito. Depois disso, levantou e caminhou normalmente até outra área da farmácia, sentou em uma cadeira e demonstrou a outros colegas uma lesão.

Foi levado para atendimento no hospital, tendo constado no boletim médico que a lesão decorreu de uma queda ao descer da escada. Na petição inicial, todavia, ele afirmou ter caído enquanto subia a escada.

A sentença afirmou que, ao sustentar que o trabalhador forjou o acidente de trabalho, a empresa atraiu para si o ônus de comprovar sua alegação. No entendimento da magistrada, a empregadora se desincumbiu deste encargo de forma satisfatória. Nesse sentido, a julgadora destacou que “a simples visualização das imagens trazidas aos autos pela demandada evidenciam que o autor sequer subiu ou desceu as escadas, tendo apenas sentado em um dos degraus”.

No entendimento da juíza, o autor chegou ao local de trabalho com o pé e o tornozelo já lesionados. Isso porque o boletim referente ao atendimento hospitalar prestado ao trabalhador, assim como as fotos anexadas ao processo, demonstram a efetiva existência de uma lesão por entorse no pé e no tornozelo direito.

Segundo a magistrada, o autor empreendeu, de forma grotesca, uma tentativa de simular um acidente no ambiente de trabalho. Em decorrência, considerou “correta a aplicação da justa causa”. Segundo a juíza, o comportamento do empregado foi “capaz de quebrar a fidúcia exigida para a manutenção do contrato de emprego”.

Pela falta com a verdade e a forma maliciosa de agir em juízo, o trabalhador foi considerado litigante de má-fé, sendo condenado-o ao pagamento de multa no valor correspondente a 2% do valor atribuído à causa.

O empregado recorreu ao TRT-RS. A relatora do caso na 2ª Turma, desembargadora Tânia Regina Silva Reckziegel, concluiu que, assim como exposto na sentença, “o autor chegou no local de trabalho com o pé direito já lesionado e tentou simular a ocorrência de um acidente no ambiente laboral, entendimento que não se altera, ainda que tenha sido conclusivo o laudo pericial pela ocorrência do acidente de trabalho”.

Nessa linha, a 2ª Turma reconheceu ser regular a justa causa atribuída pela empresa, consistente em ato de improbidade e mau procedimento (artigo 482, "a" e "b", da CLT). Em decorrência, manteve a sentença que indeferiu o pedido de reintegração no emprego e restabelecimento do plano de saúde, bem como de indenização por dano moral decorrente do suposto acidente de trabalho.

O processo envolve ainda outros pedidos. O acórdão transitou em julgado sem interposição de recurso.  (Proc. nº 0021206-28.2019.5.04.0403 – com informações do TRT-4 e da redação do Espaço Vital).

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Leia a íntegra do acórdão

REVERSÃO DA JUSTA CAUSA - Demonstrada a ocorrência de falta grave do empregado, é válida a sua despedida por justa causa.


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