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Edição de sexta, 20 de maio de 2022.
(Próxima edição: terça dia 24 de maio.)

Insalubridade em grau máximo para auxiliar de operações da Corsan



Camera Press – imagem meramente ilustrativa

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A 2ª Turma do TST rejeitou o recurso da Companhia Riograndense de Saneamento (Corsan) contra sua condenação ao pagamento de diferenças de adicional de insalubridade entre o grau médio e o máximo. O julgado favorece um auxiliar de operações que tinha contato permanente com esgoto. O caso judicial é oriundo de Carazinho (RS).

Na reclamação trabalhista, o auxiliar Natalino da Silva disse que fazia instalação das redes de água, conserto e manutenção preventiva de redes e hidrômetros. Diante da proximidade das linhas de distribuição de água com a rede de esgoto, seguidamente tinha exposição cutânea a esgoto cloacal, sem equipamentos de proteção Individual (EPIs).

Ele já recebia o adicional de insalubridade em grau médio, em razão da exposição a óleos e graxas, mas pediu o pagamento do grau máximo.

A Corsan, em sua defesa, sustentou que o trabalhador “não desempenha suas atividades exposto a agentes insalubres capazes de autorizar o pagamento da parcela em grau máximo”. Alegou, ainda, que fornecia regularmente os EPIs.

O juízo da Vara do Trabalho de Carazinho (RS) decidiu pela condenação da empresa pública, com base no laudo técnico. Este afirmou que “o empregado ligava e desligava a rede de água e esgoto e, ao consertar as redes de água, tinha contato com a rede de esgoto, que ficava junto ou ao lado”. Segundo o laudo pericial, o contato ocorria de duas a três vezes por semana, frequência considerada habitual ou intermitente. Da mesma forma entendeu o TRT da 4ª Região (RS).

A relatora do recurso de revista da Corsan, ministra Maria Helena Mallmann, considerou que “o TRT-5 concluíra, com base em prova técnica, que o empregado estava exposto ao esgoto cloacal”. Ela ponderou que “para adotar entendimento em sentido contrário, como pretendia a Corsan, seria necessário o reexame de fatos e provas, o que é inadmissível em sede de recurso de revista, conforme a Súmula nº 126 do TST”.

A decisão foi unânime. As advogadas Anelise Cancian Cocco e Gecieli Lorenzi atuam em nome do reclamante. (RRAg nº 20513-60.2016.5.04.0561 – com informações do TST e da redação do Espaço Vital).


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