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Espaço Vital, terça-feira, 07.12.
(Próxima edição: sexta-feira, 10.12)

Os dez principais compromissos de Leonardo Lamachia



Twitter / Reprodução / CP

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Quarenta e seis anos de idade, casado com a arquiteta Juliana Bassani Lamachia, o advogado Leonardo Lamachia recebeu nesta segunda-feira (25) o Espaço Vital para uma entrevista. Ele falou sobre os seus planos – caso a votação on line legitime, no próximo dia 22 de novembro, a sua eleição e a posterior posse em 1º de janeiro como novo presidente da OAB do Rio Grande do Sul.

ESPAÇO VITAL - Em dez tópicos, e de forma resumida, quais seus principais planos?

LEONARDO LAMACHIA - Além de realizar reuniões e audiências públicas para ouvir a advocacia e entender as suas demandas mais necessárias e urgentes, tenho em mente as seguintes ações. Vou numerando. Primeira: a defesa intransigente das prerrogativas, com a ampliação da atuação da CDAP por meio do uso de tecnologia. Segunda: um programa de recuperação da advocacia atingida pela pandemia. Terceira: a atuação vigorosa junto ao Poder Judiciário para o trabalho presencial de magistrados e servidores e a abertura dos foros e tribunais em horário integral. Quarta: a redução da burocracia imposta aos advogados e advogadas, facilitando a expedição de alvarás e as diligências nos processos. Quinta: O Programa "Me formei, e agora?", de valorização a capacitação da jovem advocacia. Sexta: a valorização da mulher advogada, sobretudo a gestante. Sétima: a ação da Seccional quanto à abertura de cursos de Direito no nosso Estado, sem parecer favorável do Conselho Federal da OAB. Oitava: a redução dos custos de registro e/ou alteração de sociedades advogados. Nona: a criação do programa de redução da anuidade. Décima: a criação de salas e espaços, em coworking, em Porto Alegre e no interior, para possibilitar a redução de custos da advocacia. E estas dez matérias – um número a que o Espaço Vital me limitou - não se constituem em meras promessas. Eu estou assumindo compromissos. E tenho muitos outros planos.

EV - A gestão de seu irmão Claudio Lamachia, por dois mandatos (2007/2009 e 2010/2012), deixou marcas positivas na advocacia gaúcha e brasileira. O que o senhor pretende repetir dos modelos que ele deixou?

LEONARDO LAMACHIA - A gestão de meu irmão Claudio Lamachia foi um divisor de águas para a OAB/RS. Além da compra do edifício- sede e das conquistas legislativas, como o Simples Nacional, alcançou o fim da compensação de honorários, as férias para a advocacia, a contagem de prazos em dias úteis. Também o fim do aviltamento de honorários com o piso de dez por cento na sua fixação, os honorários recursais, e a criminalização do desrespeito das nossas prerrogativas profissionais – além de inúmeras outras conquistas legislativas concretas. A gestão Lamachia devolveu à Ordem o seu protagonismo, a respeitabilidade, a credibilidade e a importância institucional. Penso que podemos e devemos ampliar o trabalho de defesa de prerrogativas, o que tem sido muito bem feito desde a gestão Claudio Lamachia, passando por Marcelo Bertoluci e agora nas duas gestões de Ricardo Breier. Digo ampliar, pois a cada ano que passa, embora a OAB/RS e a CDAP façam grande trabalho, temos registrado aumento nos casos de desrespeito as prerrogativas da advocacia que não são nossas, mas do cidadão. Outro ponto em que devemos ter uma ação efetiva - mesmo que a competência seja do CF-OAB - é quanto à abertura indiscriminada dos cursos de Direito, um verdadeiro estelionato educacional. 

EV - Como conduzir a política de Ordem em relação à crescente insatisfação da advocacia com a prestação jurisdicional?

LEONARDO LAMACHIA - Não vamos aceitar uma justiça virtual. O trabalho de magistrados e servidores deve ser presencial. A Constituição exige que o magistrado resida na comarca, exatamente por isso! A Ordem desde 2007 tem trabalhado com diálogos francos e transparentes e, quando necessário, tem realizado com lealdade e equilíbrio o enfrentamento institucional que lhe cabe, seja no âmbito dos próprios tribunais, seja no CNJ ou no STF. Penso que temos boas práticas criadas e utilizadas nas gestões a que m referi, como a comissão mista, entre outros fóruns de debate sobre os problemas do Poder Judiciário. Contudo, não é mais possível à advocacia e à cidadania conviverem com um Poder Judiciário colapsado.

EV - Uma decisão pioneira da JFRS, em Passo Fundo – sem trânsito em julgado - reduziu a anuidade da Ordem para R$ 500. Esse julgado motiva-o a, efetivamente, reduzir o valor, sem necessidade de outras ações judiciais semelhantes?

LEONARDO LAMACHIA – Devemos olhar para esse tema com muita atenção. Embora a Ordem, a meu juízo, devolva em serviços a anuidade, é inegável que a advocacia passa pela maior crise da sua história. Vamos ter um programa de redução das anuidades. Relativamente à ação de Passo Fundo, avalio que a decisão ingressou em um tema que é de consumo interno da Ordem e da advocacia. Não cabe ao Poder Judiciário interferir em assuntos financeiros de uma entidade privada. A OAB também gostaria de opinar e reduzir em alguns aspectos o orçamento do Poder Judiciário, mas isso é assunto daquele Poder e da Assembleia Legislativa.

EV - Ricardo Breier é candidato a conselheiro federal. Isso significa um primeiro passo para que ele ocupe, de 2022 a 2024 algum cargo de direção no CF-OAB, além de, também, apoio à eleição nacional do amazonense Beto Simonetti?

LEONARDO LAMACHIA - O presidente Ricardo Breier liderou com responsabilidade a OAB/RS nas duas últimas gestões. É um verdadeiro e legítimo líder da advocacia gaúcha. Como candidato a conselheiro federal, tem todas as condições de ocupar uma cadeira na próxima diretoria do Conselho Federal.

EV - Se eleito, como o senhor enfrentará a questão - que preocupa a advocacia – de o CNJ já estar tratando da regulamentação do trabalho remoto como rotina para os magistrados?

LEONARDO LAMACHIA - O juiz é a representação da presença do Estado na comarca. E isto só é possível com sua presença física na comunidade, nas audiências, no fórum, interagindo com as partes e o cidadão. A justiça não pode ser virtual. O magistrado deve estar próximo do jurisdicionado.

EV - Usualmente, ouve-se da maioria da advocacia militante, o reclamo de que os magistrados deveriam estar presentes nos foros e tribunais, de segunda a sexta, em horários previa e claramente estipulados e anunciados. O que o senhor pensa disso?

LEONARDO LAMACHIA - A vedação ao trabalho remoto permanente está expressa na própria Constituição Federal, em seu artigo 93, inciso VII que impõe a obrigatoriedade de o juiz residir na respectiva comarca. E residir na comarca pressupõe presença constante no foro ou no tribunal.

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Entrevista com o candidato da oposição

O Espaço Vital enviou perguntas ao advogado Paulo Peretti Torelly, formalizando um pedido de entrevista. Está agendada a publicação para a edição da próxima sexta-feira (29).


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