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Espaço Vital, terça-feira, 07.12.
(Próxima edição: sexta-feira, 10.12)
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Bens corpóreos que integram o estabelecimento empresarial



Camera Press

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Bens corpóreos que integram o estabelecimento empresarial

Bens corpóreos são os que ocupam espaço físico. São formados por bens de diversas espécies.

MERCADORIAS

São os bens em estoque, os produtos que se destinam ao mercado, isto é, à revenda ou locação. Têm as seguintes características: corporalidade, mobilidade, aptidão à finalidade e valor patrimonial próprio.

INSTALAÇÕES

São as acomodações montadas no estabelecimento à apresentação das mercadorias e conforto da clientela. Isso seleciona a freguesia. Luxo e alto conforto sugerem preços elevados. Atrai os de maior poder aquisitivo, enquanto deles se afastam os de menor, indo a estabelecimentos mais modestos. Todos os cenários, simples ou sofisticados, vitrines, balcões, mesas, cadeiras, iluminação etc., compondo ambientes sofisticados, objetivam cativar e estimular o cliente ao consumo.

MÁQUINAS E UTENSÍLIOS

São os bens destinados à produção de bens ou à prestação dos serviços. Variam e se intensificam segundo o tipo de atividade. Abrangem matéria-prima (no estabelecimento industrial), máquinas (todo tipo, inclusive computadores) e utensílios (produtos para facilitar a limpeza, automóveis etc.).

BENS IMÓVEIS

O estabelecimento pertence aos bens móveis; logo, em tese, excluem-se os imóveis (sede, armazéns etc.). Vários autores silenciam quanto ao tema, enquanto outros divergem entre si. Melhor é a tese que os inclui.

Os bens imóveis assumem caráter de bens comerciais pela destinação, como se móveis fossem. Desde que de propriedade do empresário, a venda do estabelecimento, salvo disposição diversa, abrange os imóveis, caso em que, em relação a estes, deve ser celebrada escritura pública.

Isso é mais conforme a expressão abrangente “todo complexo de bens organizado, para exercício da empresa” (CC, art. 1.143), bem assim com a teoria dos atos empresariais, pela qual se ampliou a compreensão de empresariedade.

Não é mais imprescindível a circulação física do bem. Bastam a circulação jurídica (transferência de propriedade) e o caráter econômico ou “animus lucrandi”.


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