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Edição de sexta, 20 de maio de 2022.
(Próxima edição: terça dia 24 de maio.)
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Eleições na OAB: movimento para a democracia representativa, digital e inclusiva



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PONTO UM

Em data de 30 de setembro passado foi deflagrado o processo eleitoral na OAB gaúcha, com a publicação do Edital nº 80/2021, a exemplo do que ocorre em todo o território nacional. O processo em curso traz novidades que revelam avanços em favor da democracia representativa, digital e inclusiva.

A primeira a merecer destaque é o processo de captação de voto inteiramente pela plataforma online, dispensando - mas não impedindo - a presença física do advogado-eleitor nas seções eleitorais. Considerando que ainda se está sob as restrições impostas pela pandemia da Covid-19, esse modelo vem em favor dos protocolos de saúde pública, evitando aglomerações que podem oferecer risco à propagação do vírus, ainda não inteiramente debelado em nossas fronteiras.

Por outro lado, o advogado que na data do pleito estiver fora de seu domicílio eleitoral não terá qualquer dificuldade de acessar o sistema e lançar seu voto independentemente do lugar em que estiver.

Serão três os caminhos para votar na forma eletrônica: a) em seu próprio equipamento (computador, celular, notebook) mediante assinatura digital; b) idem, mediante senha a ser fornecida pela OAB; c) em seções eleitorais a serem previamente definidas, aí sim com presença física do eleitor, em terminais de computador destinados exclusivamente à votação, com a atuação de mesários para acompanhar o processo de captação de votos presencial, mas ainda assim on line.

Pelas facilitações ofertadas, o processo mostra-se inclusivo, esperando-se que alcance um de seus objetivos com significativa diminuição dos índices de abstenção atestados em passado recente.

PONTO DOIS

Mas para além das novidades do voto on line, também merecem destaque duas outras importantes alterações que vêm ao encontro de uma representatividade mais fiel às diversidades de nossa sociedade.

Uma, diz com a obrigatória paridade de gênero em cada bloco de pleitos: conselheiros da seccional, conselheiros federais, diretores da Caixa de Assistência dos Advogados do Rio Grande do Sul. Vale a mesma regra para as subseções. Trata-se de regra cogente.

Outra novidade diz com o atendimento da cota mínima de 30% de advogados negros e de advogadas negras (autodeclarados pretos/as ou pardos/as), a ser computado no número total de cada chapa. Embora regra também em princípio cogente, veio relativizada, por ora, por comando do Conselho Federal que delegou à Comissão Eleitoral analisar e deliberar sobre situações concretas de inexistência ou insuficiência de concorrentes assim definidos.

Mas essa relativização vale apenas para as chapas das subseções, não para a seccional, quando também a cota étnica se trata de norma cogente. Parabéns à OAB e aos advogados pelos avanços conquistados!


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