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Espaço Vital, terça-feira, 07.12.
(Próxima edição: sexta-feira, 10.12)
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As diversas espécies de estabelecimento



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Tratamos hoje a respeito das espécies de estabelecimento. O virtual, por exemplo, surgiu com a Internet.

ESTABELECIMENTO MATRIZ E SEDE

O estabelecimento matriz ou principal é o em que ocorrem as decisões da empresa (chefia, governo, comando). Pode ser modesto escritório em cidade diversa do estabelecimento sede (local das principais instalações ao exercício da atividade), que é o indicado no estatuto ou contrato. Quando o local da matriz não coincide com o da sede, deve ser informado à Junta Comercial. Definir é importante para fins de competência em processos; por exemplo, a Lei de Falência e Recuperações menciona competência do juízo do local do estabelecimento principal ou matriz, e da filial quando empresa com sede fora do Brasil (Lei 11.101/05, art. 3.º).

ESTABELECIMENTOS SECUNDÁRIOS (SUCURSAL, FILIAL E AGÊNCIA)

Agência é denominação adequada para estabelecimentos secundários de instituições financeiras. Sucursal é denominação que na doutrina prevalece ao estabelecimento que tem certa autonomia negocial face à matriz (subordinação relativa) Filial é denominação ao que não tem autonomia alguma, decorrência da ideia de subordinação do filho sob pátrio poder (subordinação absoluta).

ESTABELECIMENTO VIRTUAL

Surgiu com a Internet. É novo ambiente de negócios: o mercado virtual. Os produtos são oferecidos por meio de endereço denominado “site”. O estabelecimento compõe-se apenas de bens incorpóreos, isto é, não tem lugar físico. O título e a insígnia ou emblema são passíveis de proteção.

ESTABELECIMENTOS EM SHOPPING CENTER

No Shopping Center, a relação jurídica entre empreendedor-locador e lojista-locatário é de locação, embora as peculiaridades, inclusive no que tange à renovação compulsória (Lei 8.245/91, arts. 52, § 2.º, e 54). O estabelecimento compõe-se parte de elementos do lojista-locatário e parte do empreendedor-locador. Tem-se, pois, estabelecimento com dupla titularidade (espécie de condomínio). Bom seria disciplina legal própria, em especial na questão da transferência, mas não há.

ESTABELECIMENTO RESULTANTE DE FRANQUIA

Segue as normas da atual Lei do Franchising (Lei 13.966, de 26-12-2019, ex-Lei 8.955/94). Quanto à forma visual, segue o modelo dos padrões arquitetônicos do franqueador.

ESTABELECIMENTO RURAL

Assim como existe o estabelecimento empresarial urbano, há também o rural (CC, art. 971; CPC, art. 862), composto pelos elementos típicos da respectiva atividade.


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