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Espaço Vital, terça-feira, 07.12.
(Próxima edição: sexta-feira, 10.12)

Marcadas as eleições da OAB gaúcha para 22 de novembro



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Foram publicadas no Diário Eletrônico da OAB de terça-feira (28) as Resoluções nºs 11 e 12/2021, que - respectivamente - regulamentam as eleições de 2021 da advocacia gaúcha e alteram o Regimento Interno da Seccional – tudo em decorrência das disposições editadas pelo Conselho Federal no processo eleitoral da entidade.

Ficam convocados todos os advogados inscritos, em pleno gozo de seus direitos e com o pagamento das anuidades em dia, para as eleições obrigatórias dos conselheiros seccionais, da diretoria da seccional, dos conselheiros federais, da diretoria da Caixa de Assistência dos Advogados do Rio Grande do Sul, das diretorias das subseções e dos conselheiros subseccionais e respectivos suplentes.

As eleições se realizarão no dia 22 de novembro de 2021 (segunda-feira), dentro do prazo contínuo de dez horas, das 10 às 18h.

Detalhes importantes

  • As chapas para o Conselho Seccional serão compostas de 70 conselheiros titulares e 70 suplentes, 3 conselheiros federais titulares e 3 conselheiros federais suplentes, e de 5 diretores para a Caixa de Assistência dos Advogados do Rio Grande do Sul.
  • Serão admitidas a registro apenas chapas completas, que deverão atender ao percentual de 50% para candidaturas de cada gênero e, ao mínimo, de 30% de advogados/as negros/negras. Serão assim considerados os(as) inscritos(as) na OAB que se classifiquem (auto declaração) como negros(as), ou seja, pretos(as) ou pardos(as), ou definição análoga (critérios subsidiários de heteroidentificação).
  • Em relação ao registro das vagas ao Conselho Federal, o percentual relacionado às candidaturas de cada gênero levará em consideração a soma entre os titulares e os suplentes, devendo a chapa garantir pelo menos uma vaga de titularidade para cada gênero.
  • Fica delegado à Comissão Eleitoral analisar e deliberar os casos em que, eventualmente,  as chapas das Subseções informarem a inexistência ou insuficiência de advogados negros (pretos e pardos) e advogadas negras (pretas e pardas), com condições de elegibilidade a concorrer nas chapas, no percentual aprovado em 30%.
  • O prazo para o pedido de registro das chapas vai até o dia 22 de outubro de 2021, às 18 horas.

Leia a íntegra da Resolução nº 11/2021: Dispõe sobre as eleições na OAB/RS e suas Subseções no ano de 2021 e dá outras providências.

Leia a íntegra da Resolução nº 12/2021: Dispõe sobre alterações do Regimento Interno da OAB/RS, em decorrência das disposições editadas pelo CF-OAB no processo eleitoral da entidade.


A PALAVRA DO LEITOR

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