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Edição de sexta, 20 de maio de 2022.
(Próxima edição: terça dia 24 de maio.)
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Eleições de 2022: meio passo à frente



Chargista Junião / Google Imagens

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PONTO UM:

As eleições gerais de 2022 serão realizadas nos dias 2 de outubro e, o segundo turno onde houver, 30 de outubro. Isso significa que qualquer alteração legislativa, seja através de lei ou de emenda constitucional, tem que estar publicada e/ou promulgada até o dia 1º de outubro, próxima sexta-feira.

É o princípio da anualidade: o processo eleitoral em curso só pode sofrer alterações por textos normativos votados antes de um ano da data das eleições. Projetos aprovados fora deste prazo só podem ter sua vigência em eleições posteriores, ou seja, a partir do pleito municipal de 2024, se for o caso. 

Em apertada síntese, isso significa dizer que muito do trabalho realizado pelos deputados federais não alcançará o seu desiderato, seja porque expressamente descartado pelos senadores – o que é do jogo quando o parlamento é bicameral –, seja porque não haverá tempo necessário de complementação do ciclo do processo legislativo, ficando, quiçá, para futuros pleitos outras reformas.

É o caso, por exemplo, do Código de Processo Eleitoral, que sequer foi votado pela Câmara dos Deputados, estando ainda em tramitação naquela Casa. Porém, o Senado, na análise da PEC nº 125/11, enfrentou e decidiu algumas  questões encaminhadas pela Câmara dos Deputados.  O texto aprovado deve ser promulgado ainda esta semana, produzindo alterações bem significativas nas eleições vindouras.

Uma das propostas – muito polêmica já na origem – que o Senado descartou foi a volta das coligações nas eleições proporcionais (deputado federal, estadual, distrital e vereadores). Já repudiada nas eleições municipais de 2020, pela Emenda Constitucional de 2017, persiste sem qualquer alteração, não vingando o seu renascimento proposto pelo deputados. Mas será a primeira eleição geral que aplicará esta nova regra, o que pode representar mudança significativa nas composições de nossas Assembleias Estaduais e da Câmara de Deputados. 

PONTO DOIS:

Mas há mais. Foi aprovada pelo Senado a proposta de contagem distinta para mulheres e pessoas negras candidatas às cadeiras proporcionais, valendo tais votos em dobro para distribuição dos recursos do Fundo Partidário e do Fundo Especial de Financiamento de Campanhas. Os votos obtidos por essas reconhecidas minorias no âmbito político eleitoral serão computados em dobro com o objetivo de estimular os partidos políticos a financiar tais candidaturas. Quanto mais mulheres e mais pessoas negras forem eleitas, mais recursos receberá cada partido.

A contagem em dobro só vale uma vez - irrelevante, portanto, se se tratar de candidata mulher e negra. Se, por um lado, esta alteração representa um avanço no processo de inclusão, é de se considerar que ainda se trata apenas de um meio passo.

Primeiro, vai se refletir em eleições futuras.

Segundo, não se tem qualquer garantia que os valores recebidos sejam efetivamente investidos em candidatas mulheres ou de pessoas negras.

Terceiro, se houvesse realmente intenção de reformar para mudar, a contagem em dobro poderia ser computada também para fins de preenchimento de cadeiras, na divisão interna das vagas obtidas pelo partido quando da aplicação do quociente eleitoral.

No Brasil, os avanços quanto à inclusão de minorias históricas, mas que representam significativa parcela da população – mais de 52% da população é composta de mulheres e cerca de 43% de negros e pardos – numa contradição que desafia a democracia, é difícil, lenta e dolorosa.

Como disse o jurista Pontes de Miranda, o Brasil é um país que se especializou em fazer reformas que nada mudam!


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