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Espaço Vital, terça-feira, 07.12.
(Próxima edição: sexta-feira, 10.12)
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O absurdo dos absurdos na comarca de Estância Velha (RS)



Charge de Apolinário Leiria

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Porto Alegre, 23 de setembro de 2021. 

Ao

Espaço Vital

Ref.: A quadra atual na Justiça Estadual gaúcha

Como leitor assíduo do Espaço Vital há muitos anos e tendo vivenciado uma situação sui generis recentemente (dentre tantas nos últimos anos) resolvi remeter-lhes um caso inusitado que evidencia a quadra atual que vivenciamos na Justiça Estadual do RS.

Falo do processo nº 5000191-72.2021.8.21.0095 que tramita na 1ª Vara Judicial de Estância Velha desde janeiro deste ano. Trata-se da abertura de testamento que teve normal (?) tramitação até que se expediu intimação para o testamenteiro comparecer em juízo e firmar o termo previsto no § 4º do art. 735 do CPC. Intimação emitida pelo próprio cartório da Vara, evidentemente.

Pois bem. Recebida a intimação, o testamenteiro foi até o fórum da cidade, para receber e firmar o referido documento, o que não consegue fazer sob a alegação de que as atividades presenciais estão suspensas em face da pandemia.

Aí o absurdo do absurdo: (i) para que emitir uma intimação se a própria serventia sabe que não poderá ser cumprida?

(ii) por que não pode ser atendida a parte, sendo público e notório que todos os segmentos da sociedade já retornaram parcial ou totalmente os atendimentos presenciais?

(iii) será que o coronavírus atinge de forma mais eficiente os integrantes do Poder Judiciário? Seria o caso de se criar um novo "grupo de risco" para classificação de prioridades na pandemia, aí se incluindo os servidores do Judiciário?...

Coisas como essas é que são a causa do engessamento do Judiciário e da morosidade que o assola. Não é somente a falta de investimento e de planejamento em automação e  digitalização dos processos, mas a mentalidade das pessoas.

Grato pela atenção.

FABIO ADAMS - OAB/RS 50.313

ADAMS ASSOCIADOS - OAB/RS 4.747

fabio@adamsassociados.com.br


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