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Espaço Vital, terça-feira, 07.12.
(Próxima edição: sexta-feira, 10.12)
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Quem se habilita a comprar um apartamento de R$ 35 milhões?



O Globo Digital - reprodução

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  • Crise? Que crise?

A Construtora Gafisa – com larga atuação no Rio de Janeiro - já vendeu metade do prédio que está sendo construído no Leblon, com vista exclusiva para a praia. O preço do metro quadrado é R$ 100 mil.

Estão sendo erigidos apenas seis apartamentos, cada um deles com 350 metros quadrados. Cada unidade (não mobiliada) está custando R$ 35 milhões.

As três unidades foram compradas por um trio de banqueiros paulistas – que, naturalmente, não sentem os efeitos da crise.

A empresa vendedora espera que outros três abonados cidadãos apareçam nos próximos dias.

  • Traição no próprio lar

O adultério dentro da residência do casal gera dever de reparar por danos morais. A decisão é da 4ª Câmara de Direito Privado do TJ de

São Paulo ao manter a condenação de um homem a indenizar a ex-mulher por ter levado a amante para dentro da casa da família. A indenização será de R$ 20 mil.

Desconfiada da infidelidade do marido, a autora buscou os vizinhos para pedir imagens das câmeras das residências, quando descobriu que ele havia levado a amante para a casa do casal, onde moravam junto com os três filhos. A circunstância, de acordo com a mulher, ocasionou “enorme angústia e desgosto”.

Conforme o desembargador relator Natan Zelinschi de Arruda, “a simples traição ou relação extraconjugal não ensejaria indenização por danos morais”. Mas o dever de reparar advém "da insensatez do réu ao praticar tais atos no ambiente familiar, onde as partes moravam com os três filhos comuns".

  • Principalmente eles

O Itamaraty continua sendo um reduto masculino. Do total de servidores da pasta, 37% são mulheres. A maior diferença está na carreira de diplomata, na qual, dos 1.537 existentes, 1.182 (77%) são homens.

Dos 205 embaixadores brasileiros, apenas 20% são mulheres.

  •  Locação via Airbnb: possível, ou não?

Está na pauta desta terça-feira (21) da 3ª Turma do STJ um caso – oriundo de Londrina (PR) - em que vai ser analisado, pela primeira vez, naquele órgão fracionário, se é lícita a previsão de assembleia condominial de proibição de locação de casa por prazo inferior a 90 dias. Esse formato contratual é praticado via plataformas digitais como, no caso, o Airbnb, e vem sendo combatido por condomínios e judicializado por moradores.

Até agora, a matéria só foi enfrentada uma única vez pela corte superior. Em abril, a 4ª Turma decidiu, por maioria de votos, que locação por temporada nesses mesmos moldes não é considerada residencial e, assim, pode ser vedada por convenção de condomínio. Tal caso foi oriundo de Porto Alegre. (REsp nº 1.819.075).

A análise do tema, agora pela 3ª Turma, vai firmar um panorama de como vai se delinear a jurisprudência sobre o tema. O recurso vem de Londrina (PR) e trata de um condomínio que, após assembleia, incluiu um item em sua convenção para proibir o aluguel por temporada de suas respectivas unidades por qualquer período inferior a 90 dias. A ação foi ajuizada por um dos condôminos, com o objetivo de anular essa deliberação.

O juízo de primeira instância deu razão ao particular, mas o Tribunal de Justiça do Paraná reformou a sentença. O julgado paranaense de segundo grau definiu que o direito de livre disposição de um imóvel em condomínio não prevalece diante da vontade do conjunto dos condôminos, que entenderam pela vedação ao aluguel das unidades privadas por temporadas inferiores a um determinado período. (REsp nº 1.884.483).

Para recordar o caso gaúcho do Airbnb, clique aqui.


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