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Espaço Vital, sexta-feira 15.10.
(Próxima edição: terça-feira, 19)
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Conversas de WhatsApp como provas em processos judiciais



Chargista Duke - https://domtotal.com/

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Na semana que passou, recebi uma cliente para tratar de matéria vinculada ao Direito de Família. Após seu relato, fiz a tradicional indagação: “Qual a prova destes fatos?” Ela, rapidamente, me mostrou seu celular.

Fiquei pasmo com a riqueza das conversas e fotos que ela possuía, e aí a dúvida surgiu: promover uma demanda com este meio probatório seria adequado?

Pela norma processual cível consagrada no art. 369, “as partes têm o direito de empregar todos os meios legais, bem como os moralmente legítimos, ainda que não especificados neste Código, para provar a verdade dos fatos em que se funda o pedido ou a defesa e influir eficazmente na convicção do juiz”.

Busquei informações a respeito, notadamente na jurisprudência, e me deparei com decisões que aceitaram tal prova, mas condicionadas, na sua grande maioria, à prévia autorização judicial, ou à elaboração de uma ata notarial. Esta é um instrumento público, lavrado em cartório pelo tabelião de notas, garantindo a autenticidade e integridade do conteúdo.

É importante que seja demonstrado, efetivamente, que as mensagens foram recebidas e lidas pelo destinatário.

O ideal, em qualquer tipo de caso, é que a parte junte a conversa na íntegra, para que o juiz possa contextualizar os fatos.

A Justiça brasileira não veda a utilização de documentos eletrônicos como meio de prova.

Em decisões recentes, entretanto, têm se posicionado sobre o uso das mensagens de WhatsApp como provas em processos, mediante autorização judicial, sob pena de violação da intimidade, garantida no art. 5º, inciso X, da Constituição Federal.

Sobre o tema, o Superior Tribunal de Justiça também tem decisões de que a prova obtida de dados constantes de aparelho celular,   decorrentes do envio e/ou recebimento de mensagens  de  texto SMS, conversas por meio de programas ou aplicativo  WhatsApp,  mensagens  enviadas e/ou recebidas por meio de correio eletrônico, decorrentes de flagrante, necessitam de  prévia autorização judicial.

Portanto, as mensagens de WhatsApp podem ser usadas como prova no processo, com a devida cautela de se devassar a intimidade tão somente diante de autorização judicial, de modo a legitimar esse tipo de prova.

Na prática, tanto cópias de mensagens escritas e faladas quanto fotos extraídas das redes sociais já vêm sendo utilizadas para comprovar aptidão financeira em ações de alimentos, impugnações à gratuidade de justiça, sem qualquer questionamento sobre eventuais nulidades.

Entretanto, prudência e prevenção devem ser tomadas, a legitimar o velho ditado: “Cautela e caldo de galinha não fazem mal a ninguém”.


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