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Espaço Vital, sexta-feira 15.10.
(Próxima edição: terça-feira, 19)

A linear invisibilidade das cotas raciais



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Por Andréa Marta Vasconcellos Ritter (OAB/RS nº 24.451) - amritter@terra.com.br

Em pleno Século 21, a Casa da Cidadania e da Advocacia desrespeitou a Constituição Federal, o princípio da igualdade, eis que recentemente, em 24 de agosto, o CF-OAB resolveu diferente do aprovado em 14 de dezembro de 2020, quando então votara e aprovara os projetos Paridade Já e de inserção de 30% referentes à cota racial, decisão legalmente inscrita em uma resolução e em provimentos.

Aconteceu que o CF-OAB aproveitou-se de um pedido de esclarecimento, proveniente da OAB/Paraná, e em votação virtual veiculada mundialmente, menosprezou o aprovado há menos de um ano, no tocante às cotas raciais. Ou seja, desrespeitou que 30% dos cargos do Sistema OAB, sejam ocupados por negros e pardos já para as eleições de 2021.

O resultado da votação foi de 16 x 10 e as cotas serão aplicadas de forma linear, isto é, da mesma forma já adotada para as mulheres em eleições anteriores, e alijados as negras e os negros dos cargos de poder e decisão.

Assim, por certo que a cota será distribuída nos cargos de suplência. Questiono: será a volta da escravidão 2?

O decidido pelo CF-OAB é um cruel golpe na advocacia negra e na sociedade, pois retira a representatividade, procedimento que é próprio do patriarcado do homem branco que não pretende entregar a quem de direito a caneta e a cadeira.

Os homens brancos ocupam o poder na OAB há 90 anos, mas resolveram  descumprir o que o CF-OAB havia votado, o que a sociedade tinha conhecimento, o que já estava positivado e alterou o conteúdo.

E inegável a inconstitucionalidade da decisão, com o desrespeito ao princípio da igualdade, pois uma cota linear nada representa, afinal não é paridade, não é equilíbrio, não é igualdade.

A Casa Grande conseguiu uma vitória. Será que a anuidade ganhará outra cor, valor e subsidiariedade, ou a advocacia negra e parda deverá somente pagar proporcionalmente aos direitos que restaram no órgão de classe?

Se fosse um processo, teria sido a coisa julgada literalmente “patrolada”, eis que para atender a forma, dolosamente foi alterado o conteúdo.


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