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Espaço Vital, sexta-feira 15.10.
(Próxima edição: terça-feira, 19)

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Por Samuel Saliba, advogado (OAB/RS 84.612) e mediador em formação -  samuelsaliba.adv@gmail.com

Em texto publicado na última terça-feira (31), o advogado Cícero Ahrends - na coluna Direito e Inverso, aqui no Espaço Vital - criticou as sessões de conciliação/mediação. Referiu decisão que designou a solenidade, fixou remuneração do conciliador e advertiu das penas pelo não comparecimento injustificado.

Para o articulista haveria uma afronta às partes, pois o comando seria autoritário – a expressão latina manu militari significaria em tradução literal “[com] mão militar”.

Deduziu, pela natureza da ação, que as partes, “há muito”, teriam exaurido “a possibilidade de composição”; e que, pela sua experiência, seria “ZERO” a probabilidade de acordo nesse caso. Indagou: “Os CEJUSC possuem estudo aprofundado sobre o percentual de êxito destas audiências”? Classificou como inaceitável a obrigação de participação na sessão; e a contagem do prazo contestacional, a partir da solenidade, retardaria o feito.

Após reproduzir uma ata onde não houve acordo, o articulista defendeu que a moda das sessões prévias promoveria “desaceleração” no Poder Judiciário. Discordo.

Não há autoritarismo, pois essas sessões possuem previsão legal. E em uma perspectiva pós-positivista, só podemos deixar de aplicar texto normativo se ele for inconstitucional. A toda evidência, nossa Constituição não veda que “a conciliação, a mediação e outros métodos de solução consensual de conflitos” sejam “estimulados por juízes, advogados [...]”. E a obrigação não é de composição, mas de comparecimento na solenidade.

Em artigo, o ministro Joel Paciornik demanda que a audiência preliminar somente pode deixar de ser designada na hipótese de “indisponibilidade do direito” ou “ausência de interesse expresso de ambas as partes”. E objetivam, mediação e conciliação, “a resolução da lide, trazendo a possibilidade de ganhos mútuos e materializando em maior medida os pilares da celeridade e eficácia processual”. (PACIORNIK et al, 2020, p. 20).

Sua utilização, diz ele, “traz uma série de vantagens, tanto para as partes, como para o sistema de Justiça, dentre elas a redução na sobrecarga dos tribunais e das altas despesas com os litígios, além da melhora na entrega da prestação jurisdicional, com análise acurada das questões profundas envolvendo os litígios”. (PACIORNIK et al, 2020, p. 22).

Destaca também “maior celeridade e maior ânimo de cumprimento do objeto material, em razão de se tratar de um acordo de vontades”, bem como o aumento de interesse das partes, “que passam a assumir o protagonismo na resolução de seus conflitos”. (PACIORNIK et al, 2020, p. 22).

Não havendo acordo, o processo seguirá seus regulares trâmites, sem qualquer prejuízo às partes pela sua participação na solenidade.

Quanto aos valores cabíveis aos conciliadores e mediadores, o que fazem é trabalho. Logo, natural que haja uma remuneração para estes profissionais. Na hipótese de a parte não conseguir pagar sem prejuízo do próprio sustento, é possível que peça a gratuidade da Justiça.

Tal como o articulista que questionou sobre estatísticas dos CEJUSCs, questiono sobre a existência de estatísticas envolvendo ações renovatórias e a impossibilidade de acordo entre locadores e locatários (caso trazido no texto ora respondido).

Ausente qualquer justificativa para que a audiência, no caso concreto, não se realize, defendo que se dê uma chance para a composição. Conciliadores e mediadores, junto com os advogados, podem não apenas solucionar a lide, mas o conflito subjacente, trazendo ganhos para todos, realizando o ideal de pacificação social. Lembremos dos casos envolvendo o Município de Porto Alegre e os consórcios que operam o transporte público: as mediações foram essenciais.

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Referência: PACIORNIK, Joel Ilan; SOUZA NETTO, José Laurindo de; FOGAÇA, Anderson Ricardo; SOUZA NETTO, Eleonora Laurindo de. >> A OBRIGATORIEDADE DA AUDIÊNCIA DO ARTIGO 334 DO CPC. GRALHA AZUL PERIÓDICO CIENTÍFICO DA 2ª VICE-PRESIDENCIA, v. I, p. 20-27, 2020.

Leia na base de dados do Espaço Vital: A inutilidade da audiência de mediação e conciliação


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