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Espaço Vital, sexta-feira 15.10.
(Próxima edição: terça-feira, 19)
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Corpos estranhos em alimentos industrializados expõem consumidores a riscos concretos



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  • Arroz bichado

A presença de corpo estranho em alimento industrializado viola a razoável expectativa de segurança do produto e expõe o consumidor a riscos concretos em nível excedente ao socialmente tolerável. Assim, há o dever de reparar por danos morais.

Nesta linha decisória, a 2ª Seção do STJ deu provimento ao recurso especial ajuizado por um consumidor que comprou quatro pacotes de arroz e, ao abri-los, constatou a presença de fungos filamentosos e esporos, insetos vivos e mortos, e ácaros.

O produto não chegou a ser consumido. Mesmo assim, o consumidor deverá ser indenizado em R$ 23,50 pelos danos materiais (valor do cereal adquirido) e outros R$ 5 mil pelos danos morais (cujo pedido reparatório era de R$ 37,5 mil).

O caso é paulista e os réus são o Supermercado Veran e a Camil Alimentos S.A. (REsp nº 1.899.304).

  • A propósito de alimentos deteriorados

Pesquisando sobre corpos estranhos recheando alimentos, o portal Migalhas pinçou sete recentes manchetes pertinentes.

1) Fabricante de alimentos indenizará por barbante em biscoito.

2) Homem que encontrou carteira de cigarros em cerveja será indenizado.

3) Empresa indenizará criança que levou à boca uma bolacha com aliança no recheio.

4) Coca-Cola indenizará homem que encontrou plástico em refrigerante.

5) Majorada indenização de consumidor que adquiriu ketchup com pelo de roedor.

6) Giraffas indenizará consumidor que achou porca de parafuso na comida.

7) Mulher que encontrou cabelo em salgadinho será indenizada.

Indústrias ou distribuidores, Brasil afora, estará havendo falta de cuidados? Ou desleixos generalizados mesmo?

  • A vida é ´loka´

A juíza Karla Aveline de Oliveira, do Juizado da Infância e da Juventude de Porto Alegre/RS, iniciou com jeito diferente a sentença no caso de um adolescente acusado de tráfico de drogas.

Do poema intitulado de "A vida é loka”, a magistrada pinçou versos de Sérgio Vaz que fazem o leitor imaginar como seria a vida de milhares de jovens se, no lugar de drogas e armas, houvesse livros.

A ação de apuração de ato infracional tramita em segredo de justiça (Proc. nº 5073245-62.2021.8.21.0001).

  • Aceita umas cervejinhas?...

Parecida não é igual. Esta é diferente do caso do juiz de Brasília, que está no 123 Já, espaço do nosso editor Marco Antonio Birnfeld.

É que o Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o recurso de um operador de manutenção da AMBEV que alegava que a empresa, ao premiar o cumprimento de metas e recompensar horas extras com cervejas, induzia os trabalhadores ao alcoolismo.

A improcedência do pedido levou em conta a ausência de demonstração do dano e o fato de o empregado nem sequer alegar ter desenvolvido dependência alcoólica.

Na ação, o empregado sustentou que a Ambev, em sua unidade de Lages (SC), tinha por prática  premiá-lo com caixas de cerveja. Tal acontecia quando ele realizava muitas horas extras ou atingia as metas.

Seria uma forma de complementar o salário, mediante a entrega de "vales-cerveja". (RR nº 1079-49.2012.5.12.0029).

  • Devedora solidária

A ex-sócia que assinou o contrato na qualidade de devedora solidária é parte legítima para figurar no polo passivo da ação de execução. Isto mesmo na hipótese de ter escoado o prazo de dois anos previsto no artigo 1.003, parágrafo único, do Código Civil.

Nesta linha, a 3ª Turma do STJ deu provimento a recurso especial do Banco Itaú.

Fica permitida, assim, a manutenção da execução contra a devedora solidária que já não consta mais como sócia de empresa emissora de cédula de crédito bancário. (REsp nº 1.901.918).


A PALAVRA DO LEITOR

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