Ir para o conteúdo principal

Espaço Vital, sexta-feira 15.10.
(Próxima edição: terça-feira, 19)
https://www.espacovital.com.br/images/temas_comerciais_empresariais.jpg

Livros empresariais: os obrigatórios e os facultativos



PNG Egg/Arte EV

Imagem da Matéria

Os livros! Ah, os livros! Quem assistiu “O mundo sem ninguém”, lembra que no final vem à Terra, completamente desabitada, um “ET”, e encontra sinais de antiquíssima civilização escrita em lápide. Nada encontra das mais modernas, que escreveram em papiro, papel e, agora, em ambientes virtuais ou eletrônicos.

Pois, assim como os livros dos povos em geral documentam as respectivas histórias, os empresariais exercem a mesma função, em especial quanto às operações que realizam.

Podem ser empresariais, e não empresariais. Hoje nos ocupamos com os empresariais, que podem ser obrigatórios (comuns e especiais) e facultativos.

LIVROS OBRIGATÓRIOS COMUNS

Salvo dispensa, todo empresário deve usar. O CC/02 manteve a situação anterior. Como regra, só o Livro-Diário, (a) salvo dispensa, (b) possibilidade de substituição e (c) eventuais outros exigidos por lei (arts. 1.179, § 2.º, 1.180, caput, e 1.185).

Quanto à substituição, o art. 1.185, que excepciona o art. 1.180 e parágrafo único, possibilita-a pelo Livro Balancetes Diários e Balanços, desde que: (a) cumpra os requisitos extrínsecos do Livro-Diário; e (b) seja adotado no Diário sistema de escrituração por fichas, as quais podem ser mecânicas ou eletrônicas.

O art. 1.180, parágrafo único, diz que a adoção de fichas no Diário “não dispensa” livro para lançar os balanços patrimonial e de resultado econômico, que é o livro Balancetes (art. 1.186, II). Então, informa que este preexiste à adoção de fichas e, portanto, coexiste com o Diário; logo, também seria obrigatório. Porém, como o Diário tem os mesmos elementos do Balancetes e vice-versa (arts. 1.184, § 2.º, e 1.185, I), na prática há duplicidade.

Assim, mesmo quando não adotado sistema de fichas no Diário, não há por que o Balancetes. Em suma: a regra é o Livro-Diário, que, adotando ou não o sistema de fichas, dispensa o Livro Balancetes e Balanços, sendo que este, uma vez adotado, substitui o Diário, cumpridos os mesmos requisitos extrínsecos.

LIVROS OBRIGATÓRIOS ESPECIAIS

São os exigidos apenas: (a) de quem exerce certos direitos, por exemplo, se emite duplicatas, deve ter livro de registro (Lei 5.474/68, art. 19); e (b) de certo tipo de sociedade, por exemplo, a limitada deve ter um de ata das assembleias ou reuniões (CC, art. 1.075, § 1.º) e outro de ata e pareceres do Conselho Fiscal, se houver (art. 1.069, II), e a S/A tem vários especiais (Lei 6.404/76, art. 100).

LIVROS FACULTATIVOS OU AUXILIARES

Esses colaboram às funções gerencial e documental da escrituração, por exemplo, o Livro-Razão (resumo do Diário), o Borrador (registro provisório do diário, o Conta-Corrente (escritura por freguês, cada cliente), o de Estoque (documenta entradas e saídas de mercadorias) e o Livro de Inventário (registra o estoque em cada final de exercício).


A PALAVRA DO LEITOR

Se você quiser esclarecer, comentar, detalhar, solicitar correção e/ou acréscimo, etc. sobre alguma publicação feita pelo Espaço Vital, envie sua manifestação.

Mais artigos do autor

Imagem Visual Hunt

As diversas espécies de estabelecimento

 

As diversas espécies de estabelecimento

“Definir é importante para fins de competência em processos. A Lei de Falência e Recuperações menciona a competência do juízo do local do estabelecimento principal ou matriz, e da filial quando empresa com sede fora do Brasil”.

Imagem Prevenseg

A responsabilidade objetiva

 

A responsabilidade objetiva

Como regra, ao fornecedor vigora a responsabilidade objetiva, isto é, independentemente de culpa. Abrange toda a cadeia ascendente. Como exceção, ao fornecedor há também responsabilidade subjetiva ou culposa”.

Blog O Direito Para Todos

As espécies de fornecimento ilícito

 

As espécies de fornecimento ilícito

“São três: perigoso, defeituoso e viciado. Lembrando que fornecedor é toda pessoa, natural ou jurídica, pública ou privada, nacional ou estrangeira que desenvolve atividade econômica/lucrativa de oferecimento de bens ou de serviços ao mercado”.