Ir para o conteúdo principal

Porto Alegre, terça-feira, 14 de setembro de 2021.
(Próxima edição: sexta-feira, 17).

A pandemia como mote para suprimir direitos?



ARTE EV SOBRE IMAGEM DE TECHIESGAZETTE - Marwadi University (Gujarat, Índia)

Imagem da Matéria

bencke
Por Carlos Alberto Bencke (OAB/RS nº 7.968 - bencke@benckesirangelo.com.br         

Li o artigo do advogado Deivti Dimitrios Porto dos Santos, presidente da Subseção da OAB de Gravataí (RS), publicado no Espaço Vital da última terça (27). Analisa as questões institucionais de forma clara e objetiva. Fiquei impressionado, mas não surpreso.

É óbvio que a pandemia afastou as pessoas do convívio social e, em especial, da convivência profissional. Colegas de trabalho não mais se encontram. Não trocam ideias olho no olho, que observavam reações e davam novos rumos às conversas. As reuniões virtuais não fazem o mesmo efeito e as trocas de mensagens menos ainda. Mas, definitivamente, a pandemia não pode servir de mote para consolidar o antidemocratismo, a inconstitucionalidade e os tribunais secretos nas sessões de julgamento.

Os tribunais – e me fixo no do Rio Grande do Sul, meu chão – criaram as sessões sem videoconferências. Antes alertava-se para a possibilidade de retirada do processo em julgamento de pauta e colocado em sessão presencial. Agora, alerta-se para a possibilidade de protocolo de áudio ou vídeo para julgamento em sessão virtual que poderá durar até cinco dias, sem videoconferência, e sem a presença do advogado.

Na conjunção, as partes ficam na expectativa. Não entendem o sistema. E o advogado tem de dar voltas e voltas nas explicações.

Existem outras questões que merecem análise das autoridades judiciárias. Recursos de apelação, com extensa prova no primeiro grau, envolvendo depoimentos de testemunhas e perícia, são julgados monocraticamente, tolhendo a possibilidade de sustentação oral para esclarecimentos fáticos. O inusitado acontece não só no TJRS, como também no STJ; neste, no julgamento dos recursos especiais admitidos.

O remédio processual contra essas decisões será o agravo, que não permite sustentação oral, evidenciando injustificável cerceamento de defesa. É uma capitis diminutio da profissão. Afasta-se o advogado que deseja expor argumentos ao vivo. Permitem-no por vídeo protocolado nos autos eletrônicos.

Mas, é suficiente? Não! E as questões de ordem para esclarecimentos de fatos? E as reações dos magistrados e do advogado que está na tribuna?

Sabemos que tudo isso é importante para a tomada de decisões. Ainda não chegamos aos julgamentos robóticos. Estamos próximos e essas regulamentações preparam-nos para chegarmos lá – inexoravelmente.

Menos mal que ainda existem magistrados que, sensibilizados por toda essa situação, recebem advogados por videoconferência. É um paliativo de todo elogiável durante a pandemia. Para depois, não será suficiente, data vênia.

Nada substituirá o contato pessoal. Jamais!

_______________________________________________________________________________________________________________

Leia na base de dados do Espaço Vital:

“Resistir para não nos transformarmos em advocacia amestrada” -  (Artigo do advogado Deivti Dimitrios Porto dos Santos, presidente da Subseção de Gravataí).


A PALAVRA DO LEITOR

Se você quiser esclarecer, comentar, detalhar, solicitar correção e/ou acréscimo, etc. sobre alguma publicação feita pelo Espaço Vital, envie sua manifestação.

Notícias Relacionadas

Getty Images

A linear invisibilidade das cotas raciais

 

A linear invisibilidade das cotas raciais

“O desrespeito de que 30% dos cargos do Sistema OAB sejam ocupados por negros e pardos já nas eleições de 2021. Com a recente decisão do Conselho Federal da OAB estaremos diante da volta da escravidão 2”? Artigo da advogada Andréa Marta Vasconcellos Ritter.

Visual Hunt

A proteção patrimonial e pessoal de idosos durante a pandemia

 

A proteção patrimonial e pessoal de idosos durante a pandemia

“Engajamento na campanha nacional ´Cartório Protege Idosos´. Cuidados na antecipação de herança (doação), movimentação indevida de contas bancárias e venda de imóveis, ou outras hipóteses de eventual exploração de recursos financeiros e patrimoniais sem o devido consentimento do idoso”. Artigo de João Pedro Lamana Paiva,  presidente da Associação dos Notários e Registradores do Estado do Rio Grande do Sul (Anoreg/RS)

Imagem Notariado.org,br

Deixe-nos tentar mediar!

 

Deixe-nos tentar mediar!

“Conciliadores e mediadores, junto com os advogados, podem não apenas solucionar a lide, mas o conflito subjacente, trazendo ganhos para todos, realizando o ideal de pacificação social”. Artigo de Samuel Saliba, advogado.

A Frente Jurídica Popular está chegando!

“Os direitos trabalhistas vão sendo liquidados. Reforma após reforma, até quando? Até que o vínculo de trabalho deixe de existir? O futuro será a uberização”? Artigo dos advogados Alessandra Camarano, Wilson Ramos Filho e Carol Proner.