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Espaço Vital, sexta-feira 15.10.
(Próxima edição: terça-feira, 19)

Walmart é condenada por revender alimentos com pesticidas proibidos



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Revender alimentos que contenham agrotóxicos não permitidos por lei, ou em quantidade superior ao máximo tolerado - pode resultar em condenação por dano moral coletivo. Nessa linha, a juíza Patrícia Nolli, da Vara da Fazenda Pública da Comarca de Balneário Camboriú (SC) condenou a Walmart WMS Supermercados do Brasil Ltda. por vender - com regularidade – alimentos frutíferos com a presença de agrotóxicos não autorizados.

No caso dos mamões, neles foi detectada a presença do produto químico famoxadona; em pimentões foram encontrados carbendazin, chlorpyrifos e procymidone - os quatro defensivos não são autorizados pela Anvisa nos referidos cultivos.

Consta dos autos que, mesmo ciente do uso de pesticidas pela fornecedora Comercial Lucemar de Frutas Ltda. (com sede em Indaial/SC), na produção frutífera, a Walmart manteve relações de compra com a empresa produtora até 2019, quatro anos depois do ingresso da ação civil pública.

A rede supermercadista, em sua defesa, sustentou possuir um sistema de controle que garante à autoridade competente saber a origem do produto vendido, além de disponibilizar informações sobre a origem dos produtos hortifrutícolas postos à venda.

A sentença, proferida pela juíza Patrícia Nolli considerou “a responsabilidade da requerida pela comercialização de produtos impróprios para o consumo e, por consequência, pelos vícios constatados”.

Dois detalhes negativos chamam a atenção. Primeiro, a demora na prestação jurisdicional: ajuizada em 22 de setembro de 2015, a ação só teve sentença quase seis anos depois – agora em julho de 2021. Segundo: o valor nominal pífio da indenização: apenas R$ 50 mil, com correção a partir da data do julgamento. A propósito, esse foi o valor sugerido pelo Ministério Público de Santa Catarina, ao ajuizar a ação civil pública.

Os juros de 1% ao mês serão contados a partir da citação (outubro de 2015). O valor condenatório (atualmente, com o implemento dos juros)  estimado em R$ 85 mil, reverterá para o Fundo de Reconstituição dos Bens Lesados do Estado de Santa Catarina.

Não há trânsito em julgado. (Proc. nº 0900416-60.2015.8.24.0005).

A pujança da Walmart

A multinacional estadunidense de lojas de departamento foi fundada em 1962. Sua sede é em Bentonville, Arkansas (EUA). É a maior rede de varejo dos Estados Unidos.

Tem 11 mil lojas em 27 países, com 55 nomes diferentes. A companhia opera sob seu próprio nome nos Estados Unidos, em todos os seus 50 Estados. No Brasil, atua com os nomes Big, Maxxi Atacado, TodoDia, Sam's Club, Bompreço, Mercadorama e Nacional.

Emprega, atualmente, no mundo todo, aproximadamente 2,3 milhões de pessoas.


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