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Edição de sexta, 20 de maio de 2022.
(Próxima edição: terça dia 24 de maio.)

O direito dos netos em pleitear a declaração de relação avoenga de pai morto



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Os filhos de genitor que morreu podem pedir a investigação de paternidade do falecido, mesmo que ele não tenha pleiteado o mesmo enquanto estava vivo. Em conclusão, eles têm legitimidade para ajuizar ação declaratória de relação avoenga, ainda que o pai tenha sido registrado por outra pessoa.

A decisão é da 3ª Turma do STJ, ao manter acórdão do TJRS que reconheceu a legitimidade processual ativa de netos que, após o falecimento do pai, ajuizaram ação para que fosse reconhecida a relação com o suposto avô. O julgado aplicou os mesmos fundamentos de precedente da 2ª Seção do próprio STJ, que estabeleceu que “os netos possuem direito próprio e personalíssimo de pleitear a declaração de relação avoenga”.

Para a ministra Nancy Andrighi, relatora, "se o direito dos filhos ao reconhecimento de sua origem biológica não é obstado pela existência de eventual paternidade registral ou socioafetiva, não há razão para se tolher o direito dos netos ao reconhecimento da relação avoenga".

O voto também considerou que caso prevalecesse o entendimento de que seria necessário o interesse do genitor em exercer o direito de buscar a sua paternidade biológica - para que só depois os seus filhos pudessem ter reconhecida a relação avoenga - seriam criadas, de maneira artificial e injusta, categorias de netos de primeira e de segunda classe. "Aos primeiros, seria deferido o direito à investigação da ancestralidade biológica; aos segundos, seria imposta verdadeira limitação ao setor nuclear de suas esferas jurídicas, sede dos direitos da personalidade" – finalizou. (Processo em segredo de justiça – com informações da assessoria de imprensa do Superior Tribunal de Justiça.


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