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Porto Alegre, terça-feira, 14 de setembro de 2021.
(Próxima edição: sexta-feira, 17).

O ofício de 13 juízes e 2 desembargadores que sacudiu o TRT-RS



Imagem: Arte EV sobre foto de https://www.trt4.jus.br/

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Na edição do dia 3 de junho, o Espaço Vital publicou incisivo artigo escrito pela advogada Bernadete Kurtz, revelando sua estupefação ao tomar conhecimento da existência de um “Curso de Formação de Prepostos Para Audiências na Justiça do Trabalho”. No texto, a profissional do direito questionou: “O que será que entortou a mioleira da Administração do TRT-4, por meio da sua Escola Judicial, para desenvolver em parceria com a FIERGS, um curso que vai ensinar, capacitar e profissionalizar os reclamados, para atuarem na Justiça do Trabalho?”.

Durante esta semana, o Espaço Vital teve acesso ao documento que revelou os estranhos acontecimentos e agitou a magistratura trabalhista (sim, juízes e desembargadores não sabiam do protocolo TRT-4/FIERGS) e espantou a advocacia que atua para reclamantes.       

O ofício assinado pelos 15 magistrados, solicita “a imediata suspensão do acordo de cooperação realizado e da indicação para participação de juízes nas aulas do referido curso, com a recomendação, inclusive, de que magistrados se abstenham de ministrar aulas para instrução de prepostos”.

O tribunal silenciou. A FIERGS não se manifestou. Mas se sabe que nenhuma nova aula de ensino à distância se realizou.

Leia a íntegra do ofício: “A prática coloca alguns grandes demandados na Justiça do Trabalho em condição de privilégio” (...)

Porto Alegre, 27 de maio de 2021

Caro Desembargador Diretor da Escola Judicial do TRT da Quarta Região,

Cara Desembargadora Presidenta do TRT da Quarta Região,

Caros Conselheiros da Escola Judicial do TRT da Quarta Região.

Os magistrados abaixo relacionados vêm à presença de Vossa Excelência manifestar e requerer o que segue:

Tomamos conhecimento da existência de acordo de cooperação entre a Escola Judicial do TRT4, a FIERGS e o IEL – Instituto Euvaldo Lodi – Portal da Indústria, ligado à CNI, que resultou em curso, cujo título amplamente divulgado é “Curso Preparação de Prepostos para Audiências na Justiça do Trabalho”.

Na divulgação, consta como objetivo do curso: “capacitar prepostos para a representação de empresas em audiências iniciais, de instrução, mediação e conciliação na Justiça do Trabalho”. Entre os módulos estão “Papel do Preposto”; “Noções de Cálculo para Mediação” e “acompanhamento de audiências da Justiça do Trabalho; Oficinas complementares, com temas como: Conciliação e Mediação - Oratória; Mediação e Conciliação – Teoria e Método da Escola de Harvard, Cálculos trabalhistas e Simulações de audiência”(1).

No módulo “O Papel do Preposto”, consta como conteúdo “encaminhamento adequado da intimação; apuração de informações e preparação da documentação; depoimentos pessoais; situações práticas de audiência; subsídio de informações quando da inquirição das testemunhas”.

A questão da representação processual na Justiça do Trabalho tem sido polêmica a ponto de justificar a edição de súmula pelo E.TST e a proposição de alteração da redação do texto legal, pela Lei 13.467/2017.

A condição de preposto, que não constitui uma função em si, senão durante o ato de audiência, é a de quem representa o demandado, alguém - segundo a CLT - com conhecimento dos fatos. A lei nunca exigiu a condição de empregado, embora essa tenha sido a compreensão da jurisprudência majoritária, pelo menos até a alteração promovida pela já referida lei, no texto da CLT. Isso indica a dificuldade que temos em lidar, diariamente, com pessoas que comparecem às audiências trabalhistas sem nunca terem estado no ambiente laboral, sem conhecer quem demanda, sem ter vivenciado os fatos controvertidos do litígio. Pessoas que são instruídas e preparadas para atuar na audiência, fazendo da sua condição um simulacro. As referências a “falso preposto”, “preposto profissional”, etc., dão conta da complexidade da questão.

Enquanto as autoras e autores de demandas na Justiça do Trabalho comparecem pessoalmente às audiências, sujeitando-se à confissão real, as demandadas - especialmente aquelas que mais respondem a demandas trabalhistas - contratam e instruem pessoas para comparecerem ao aludido ato processual, muitas vezes sem qualquer ligação efetiva com a relação material de trabalho que é objeto do processo.

Tal prática coloca alguns grandes demandados na Justiça do Trabalho em condição de privilégio em relação a pequenos empregadores que não frequentam com assiduidade audiências trabalhistas e, por isso mesmo, não se utilizam do recurso a falsos prepostos.

Essa função, portanto, é exercida por um trabalhador que tenha de algum modo vivenciado os fatos controvertidos. Sua ética, sua oratória, sua postura em audiência, sua “capacidade” diante da prova e das possibilidades de conciliação, é exatamente a mesma que se espera dos trabalhadores e trabalhadoras que demandam em juízo ou das testemunhas que são ouvidas.

Uma “capacidade” que não pode ser, de forma alguma, influenciada por quem tem a função institucional de julgar. E essa influência ocorrerá, a despeito da boa intenção do(a)s professore(a)s, se forem magistrado(a)s.

Pois bem, a contextualização do tema serve aqui apenas para revelar a profundidade do comprometimento que uma instituição pública como o TRT-4 acaba assumindo, quando participa de algum modo, indicando professores e/ou ministrando aulas, de curso anunciado como “Preparação de Preposto”

A Escola Judicial tem função, de acordo com o CNJ, de “formação e o treinamento de juízes no Brasil. Todas têm ligação com tribunais e acompanham o estágio probatório dos candidatos selecionados em concursos públicos”. Não tem, evidentemente, a função de instruir como as partes devem agir em audiência ou fornecer conhecimento de técnicas de oratória ou de conciliação a qualquer das partes, pois isso implica evidente comprometimento da imparcialidade necessária para o julgamento dos feitos.

Por isso mesmo, causou espanto a parceria entre essa instituição e entidades ligadas ao mundo patronal, sobretudo para oferecer “preparação” para a atuação processual através inclusive de aulas ministradas por juízas e juízes, que poderão atuar, no futuro, na qualidade de julgadora(e)s, em processos nos quais seus “alunos” figurem como prepostos.

A utilização da estrutura das audiências virtuais da Justiça do Trabalho para a realização das “oficinas” e a oferta de juízes para atuarem como professores são circunstâncias que se dissociam do escopo da instituição pública e tendem a privilegiar uma das partes litigantes, em detrimento da atuação de magistradas e magistrados.

Existem muitas demandas urgentes e necessárias a serem atendidas por uma Escola da importância e da qualidade da nossa, e certamente não está entre elas a capacitação de uma das partes do processo.

Note-se que não se trata de oferecer algo similar a trabalhadores ou testemunhas, do que sequer se cogita, já que apenas aprofundaria ainda mais o desvio de finalidade que aqui se vislumbra. Trata-se de perceber o problema ético dessa conduta.

Considerando a necessidade de escrutínio da atuação deste E. TRT  inclusive por parte do Tribunal de Contas da União, do ânimo que deve conduzir a atuação pública e da legítima preocupação, especialmente em vista de episódios recentes como aquele que desaguou na decisão proferida pelo E. STF no HC 193726, solicitamos a imediata suspensão do acordo de cooperação realizado e da indicação para participação de juízes nas aulas do referido curso, com a recomendação, inclusive, de que juízas e juízes se abstenham de ministrar aulas para instrução de prepostos.

Esperamos, sinceramente, o pronto atendimento desse requerimento, certos da boa-fé que anima quem atua hoje em nossa Escola Judicial.

Sem mais, subscrevemos,

Juíza Valdete Souto Severo

Juiz Rui Ferreira dos Santos

Juiz Rafael Marques

Juiz Nadir Coimbra

Desembargador Marcelo Dambrozo

Juíza Lucia Matos

Juíza Lígia Belmonte

Juíza Laura Balbuena Valente

Juiz José Luiz Dibe Vescovi

Juíza Gabriela Lacerda

Juíza Daniela Floss

Juiz Charles Lopes Kuhn

Desembargadora Brígida Charão Barcelos

Juiz Atila Roesler

Juiz Almiro Eduardo de Almeida.


A PALAVRA DO LEITOR

Se você quiser esclarecer, comentar, detalhar, solicitar correção e/ou acréscimo, etc. sobre alguma publicação feita pelo Espaço Vital, envie sua manifestação.

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