Ir para o conteúdo principal

Porto Alegre, sexta-feira, 18 de junho de 2021.
(Próxima edição: terça-feira, 22).

Que loucura é essa do TRT-4 ?



Imagem Depositphotos

Imagem da Matéria

bernadete

Por Bernadete Kurtz, advogada (OAB-RS nº 6.937) - bernadetekurtz@hotmail.com (*)

Minha avó materna, Ubaldina Mello Lau - a Dona Sinhá como era chamada - era uma sábia como todas as avós da época. Usava expressões muito conhecidas e repetidas na família.

Uma delas, quando sabia de algo inusitado ou despropositado, era: “O que será que entortou a mioleira do fulano, para fazer tal estrupício? “

Pois desde a semana passada - quando tomei conhecimento por grupos de advogados no WhatsApp, da existência de um “Curso de Formação de Prepostos Para Audiências na Justiça do Trabalho” (nome pomposo, né?...) - venho lembrando daquela frase da minha avó. O que será que entortou a mioleira da Administração do TRT-4, por meio da Escola Judicial, para desenvolver em parceria com a FIERGS, um curso que vai ensinar, capacitar e profissionalizar os reclamados, para atuarem na Justiça do Trabalho ?

Li e reli o material do curso, e fiquei cada vez mais pasma. A ideia é realmente a de capacitar uma das partes, pela Justiça Trabalhista no TRT-4, para atuarem de forma mais eficaz, perante ela mesma, e em detrimento da outra, por óbvio!

Como é ? A Justiça do Trabalho gaúcha, uma das mais conceituadas do país, quer ensinar os reclamados a se portarem, a agirem, durante audiências ?

Mas por que isso? Que interesse tem a Justiça do Trabalho Gaúcha de que as empresas estejam melhor preparadas para atuarem nas audiências? Que interesse tem a Justiça Laboral em que as empresas tenham um melhor desempenho, perante ela mesma?

Alguma coisa está errada... entortou a mioleira dessa gente respeitável! Só pode ser sequela da pandemia...

Fiquei ainda mais pasma quando foi divulgado nos grupos de WhatsApp, o “Acordo de Cooperação Técnica TRT-4 nº 13/2021”, firmado entre o tribunal e o Instituto Euvaldo Lodi, entidade integrante do sistema FIERGS. Tal ajuste estabelece as condições em que se desenvolverá  o aprendizado relativo à política de mediação e conciliação instituída no âmbito do tribunal, com a finalidade de:

“(...) Proporcionar meios para a   construção e a disseminação do conhecimento relativo a processos de solução de disputas oriundas da relação de trabalho, em alinhamento com a Política de Mediação e Conciliação instituída no âmbito do TRT-4.”

Examinando o documento, verifiquei que nele não está prevista a realização de nenhum curso de “preparação de preposto para audiências na Justiça do Trabalho “ ...

Mas, em compensação, consta na cláusula décima:

“DO SIGILO CLÁUSULA DÉCIMA - O TRT-4 e o IEL obrigam-se a manter sob o mais estrito sigilo as informações e os dados confidenciais trocados ou gerados na vigência deste acordo, não podendo delas dar conhecimento a terceiros, seja direta ou indiretamente, ressalvada a  incidência da Lei nº 12.527/11 – Lei de Acesso à Informação.“

Como é? Sigilo em contratação de um particular com o Poder Público? E como fica o princípio da publicidade, entre outros insculpidos no art. 37 de nossa CF?  

Segredinho, como diria a minha Vó SinháSegredinho só entre comadres...

Realmente não se pode admitir que um acordo com o Poder Público  contenha cláusula de sigilo. Não se pode tolerar que a Justiça do Trabalho prepare uma das partes para atuar perante si mesma. Não se pode admitir o privilégio de favorecer uma das parte em detrimento da outra, na/e pela Justiça do Trabalho.

Penso ser obrigação moral, ética e legal do - operante, atuante e capacitado TRT-4 - cancelar imediatamente o tal “Acordo de Cooperação Técnica TRT-4 nº13/2021”, por:

a) Descumprimento de  sua cláusula primeira, que trata do objeto : “O presente Acordo de Cooperação Técnica tem por objeto proporcionar aos estudantes do IEL a experiência e o aprendizado relativos à Política de Mediação e Conciliação instituída no âmbito do TRT-4”;

b) Conter cláusula inconstitucional de sigilo, totalmente incompatível com o princípios que devem nortear a Administração Pública, nos termos do art. 37 da Constituição Federal.

Se tal não for feito, nossa instituição “corre o risco de ser fortemente contaminada”, como disseram três desembargadores que me confidenciaram ser “grande o descontentamento interno”.

Vamos desentortar a mioleira enquanto é tempo.

A propósito: será que cloroquina serve pra isso ?

___________________________________________________________________________________________________

(*) A articulista é advogada trabalhista desde 1972. Foi presidente da Agetra - Associaçao Gaúcha dos Advogados Trabalhistas, gestões 1983/1984 e 1999/2001. É uma das fundadoras da ABRAT - Associação Brasileira dos Advogados Trabalhistas.


A PALAVRA DO LEITOR

Se você quiser esclarecer, comentar, detalhar, solicitar correção e/ou acréscimo, etc. sobre alguma publicação feita pelo Espaço Vital, envie sua manifestação.

Notícias Relacionadas

Edição EV sobre foto Vitor Rosa/OAB/RS

  O que a advocacia espera de sua próxima administração?

 

O que a advocacia espera de sua próxima administração?

As eleições na OAB e a estabilidade democrática. “A advocacia não pode ser permissiva, tampouco os líderes de Ordem podem ser complacentes, ao ´desejo de poder´ por fulano ou beltrano. Devemos ter cuidado com eventual ´prima-dona´. A OAB/RS não é uma aristocracia e nem é formada por uma plebe da Roma antiga”. Artigo do advogado Deivti Dimitrios Porto dos Santospresidente da Subseção de Gravataí.

Charge de Gerson Kauer

O que a advocacia espera da próxima administração do TJRS

 

O que a advocacia espera da próxima administração do TJRS

“Estamos seguindo com uma bússola avariada, que nos transmite a insegurança do desconhecido. Queremos que o tribunal gaúcho seja efetivo em suas ações. E que possamos ter esperanças de que, afinal, haja rápida ou razoável prestação jurisdicional”. Artigo de Augusto Solano Lopes Costa, advogado e conselheiro seccional da OAB-RS (nº 22.740).

Imagem: https://www.baressp.com.br/Arte EV

O tribunal escondido

 

O tribunal escondido

“Dispensadas as confidencialidades imorais e ilegais na gestão da coisa pública, queremos saber sobre a participação, ou envolvimento do Regional Trabalhista, da  Escola Judicial, e dois de seus magistrados no Curso de Preparação de Preposto para Audiências na Justiça do Trabalho”. Artigo do advogado Álvaro Klein.

Arte EV

Leis estaduais e a cobrança da emissão de boletos

 

Leis estaduais e a cobrança da emissão de boletos

“Legislativos estaduais vêm editando leis que vedariam a cobrança a título de emissão de boletos ou carnês. Uma delas é Lei nº 15.354/2019 (RS). Tais normas estaduais esbarram nas competências atribuídas pela Constituição”. Artigo do advogado Matheus Costa.

Arte EV

O princípio da colaboração também vale para os advogados

 

O princípio da colaboração também vale para os advogados

“Os advogados estão reclamando contra a lentidão na expedição de alvarás. Ora, basta mudar a cultura que hoje impera. Quem sabe a OAB/RS lidera um movimento para modificar um hábito que hoje se revela prejudicial à própria classe”. Artigo do desembargador Pedro Luiz Pozza.