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Porto Alegre, sexta-feira, 30 de julho de 2021.
(Próxima edição: terça-feira, 3).

A incógnita contratação entre o TRT-4 e uma empresa privada



Edição EV sobre caricatura Visual Hunt

Imagem da Matéria

Há um novo tititi no TRT da 4ª Região: as novas regras dos empréstimos consignados de servidores e servidoras. O Sintrajufe/RS está cobrando da cúpula do tribunal uma “solução rápida que encerre os prejuízos que colegas da ativa, aposentados e pensionistas estão enfrentando desde que o tribunal terceirizou a gestão dos consignados”.

Diversos servidores têm relatado que vêm enfrentando problemas para realizar empréstimos em alguns bancos, porque essas nstituições financeiras não firmaram contrato com a empresa vencedora para a realização desse serviço, antes executado pelo próprio TRT-4.

No ano passado, o TRT-4 realizou um pregão abrindo licitação para transferir a gestão de todas as consignações - incluindo a parte de empréstimos - do tribunal para uma empresa terceirizada. A empresa Zetrasoft Ltda., de Minas Gerais, foi a vencedora.

Porém, o Banco do Brasil e a Caixa Federal não firmaram contrato com a Zetrasoft, por entenderem que a mudança onerará muito as linhas de crédito – algo em torno de 600%. Assim, servidores e servidoras não estão conseguindo realizar empréstimos nesses bancos estatais.

Além disso, nos bancos com os quais a Zetrasoft possui convênio, são estabelecidas diversas barreiras (como a idade, por exemplo), para a concessão dos empréstimos consignados.

Na prática, assim, o contrato entre o TRT-4 e a Zetrasoft está inviabilizando esse tipo de transação financeira - tanto de servidores ativos quanto de aposentados e pensionistas.

Sem justificativa moral

Ontem (27) o Espaço Vital solicitou a um contador – frequente perito judicial em ações de vulto – que avaliasse a controvérsia, a partir dos dados que lhe foi possível alcançar.

Com o compromisso do EV de não divulgar o nome do expert – porque, por ora, ele não teve acesso ao contrato firmado entre o TRT-4 e a Zetrasoft – o contador formulou algumas premissas:

1)   “O estabelecimento de um convênio para concessão de empréstimos consignados, para servidores públicos - considerando a ausência de risco para a Instituição bancária na operação - não pode prever taxa de juros superior àquela dos mesmos consignados oferecidos aos aposentados, por exemplo”.

2)   “O convênio que o TRT-4 teria assinado - como me foi noticiado, com taxas de mais de 7% ao mês, em detrimento de outro, ou anterior que previa taxa de 2% - não têm justificativa moral. Ademais, é intolerável o evidente e injustificável prejuízo dos servidores”.

3)   “A prática de tais taxas (7%) beira o crime de usura, ou ainda tangencia a agiotagem. E o que dizer do empregador, ente público, que entrega seus trabalhadores para serem explorados?”

4)   “Reveste-se de aparente imoralidade o pagamento/transferência, pela instituição concedente do empréstimo (Zetrasoft), ao TRT-4, de R$ 4,33 por parcela descontada dos salários. Em outras palavras, se o empregador entregou seu empregado para a exploração financeira, isso é imoral. E se este empregador for um ente público, avalio que se possa estar diante de uma ilegalidade”.

Contraponto

Na terça-feira (25) o Espaço Vital pediu informações ao TRT-4, nestes termos:

“Buscamos a confirmação, ou não, de que o TRT-4 tenha rescindido os contratos que mantém/mantinha com a CEF e o BB para, até 2025, gerirem os empréstimos consignados dos servidores. E que, na sequência, tenha sido contratada a empresa Zetrasoft.

Caso as informações se confirmem, elas já foram oficialmente divulgadas pelo tribunal?

Sob a conveniência da transparência, pedimos acesso a detalhes das supostas rescisões e à, eventualmente possível, nova contratação?”

Sem resposta

Até o horário de encerramento desta edição, o TRT-4 não se manifestou.

edital

Manifestação da Zetrasoft,  (recebida em 01.6.2021, às 17h07)

“A Zetrasoft esclarece a matéria publicada, com as seguintes informações:

- A empresa está há mais de 20 anos no mercado, sendo líder na gestão da margem consignável, e foi a vencedora do processo licitatório do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-4) seguindo todos os trâmites legais do edital;

- Em relação aos convênios com a Caixa Econômica Federal e com o Banco do Brasil, a Zetrasoft segue em as tratativas comerciais para viabilizar as ofertas na plataforma;

- Quanto à suposta barreira de idade citada nesta reportagem em bancos com os quais a Zetrasoft atua, esclarecemos que a empresa não é responsável pelas regras da concessão de empréstimos das consignatárias;

- Esclarecemos que o valor de repasse ao TRT-4 foi determinado por um processo de licitação, que seguiu todos os trâmites previstos em lei. Cabe ressaltar que o mesmo tipo de contratação para esse objeto foi utilizado por órgãos como Tribunal de Contas da União, Governos Estaduais, entre outros órgãos, e em cada um desses órgãos públicos empresas diferentes foram contratadas”.


A PALAVRA DO LEITOR

Se você quiser esclarecer, comentar, detalhar, solicitar correção e/ou acréscimo, etc. sobre alguma publicação feita pelo Espaço Vital, envie sua manifestação.

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