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Espaço Vital, sexta-feira 15.10.
(Próxima edição: terça-feira, 19)
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O mero (ou grande) dissabor: situações sentenciadas com decisões carimbadas



Camila Adamoli

Imagem da Matéria

São muitas as situações que causam dissabor, aborrecimento, mágoa, irritação ou sensibilidade exacerbada. No entanto, para os julgadores, a maioria dos fatos que desesperam o homem comum estão fora da órbita do dano moral.

Infelizmente não há, dos magistrados em geral, um olhar detalhado para cada situação discutida na ações reparatórias por dano moral. Frequentemente, juízes “jogam tudo no mesmo balaio” e proferem decisões carimbadas, não reconhecendo o reclamado dano, e entendendo as ocorrências gravosas com “fatos normais ou corriqueiros”.

Ingressei com uma ação judicial em que relato que o meu cliente, um senhor interiorano, realizou uma cirurgia no hospital da cidade. Foi sozinho realizar o procedimento, pois não lhe fora exigido que levasse acompanhante. Fez seu cadastro e guardou seus pertences (roupas, carteira, celular, etc.) em um guarda-volumes fornecido pelo hospital.

A chave do tal armário, conforme indicaram para o autor, foi deixada para “um responsável na portaria”.

Finda a cirurgia, com dor, saindo de uma anestesia, com remédios para comprar e iniciar o tratamento pós-operatório, o paciente teve uma “mera” surpresa: após pegar a chave na portaria e abrir o guarda-volumes, descobriu que sua carteira e celular haviam sido furtados. Note-se: não ocorreu em um hospital filantrópico, ou do SUS. Foi em um estabelecimento particular, que cobra muito bem pelos seus serviços.

Ninguém viu nada, “as câmeras não estavam funcionando”... e também ninguém se prontificou a auxiliar o atônito paciente. Ele mesmo conformou-se naquele momento, pois o larápio pelo menos deixara as roupas para que o lesado não tivesse que sair usando a humilhante veste hospitalar. Que, aliás, sempre nos deixa com a retaguarda descoberta.

O paciente ficou sem celular, sem dinheiro, sem cartões e documentos. Teve que pedir um telefone emprestado para chamar um parente e, mesmo com dor, ir a uma delegacia registrar a ocorrência.

Houve o ingresso da ação judicial. O hospital não soube explicar o que aconteceu. E nem disse que só cinco dias depois ligaram para pedir desculpas pelo ocorrido.

Ficaram provadas a relação de consumo e a falha na prestação do serviço.

No entanto, a juíza entendeu que “não houve dano moral, não restando evidenciado que o fato relatado causou transtornos ao autor”. Ademais, avaliou que “o paciente consumidor não foi submetido a constrangimento que atentasse contra a sua imagem ou honra pessoal”.

Mas generosamente a magistrada reconheceu o dano material: a devolução do valor pago para refazer os documentos: R$ 211...

O dinheiro que tinha na carteira, o lesado não teve como provar. Claro...

Entendo que o autor teve dois grandes aborrecimentos. O primeiro no hospital onde tudo aconteceu; e o segundo ao ingressar com a ação judicial, que demorou três anos para ser julgada. Entrementes, o processo ainda não subiu ao segundo grau.

Na apelação, estou fazendo duas perguntas aos julgadores. Primeira: “O que precisaria ter acontecido para que a magistrada considerasse intolerável e humilhante a situação vivida pelo autor, para reconhecer o dano moral?”. Segunda: “A lesão extrapatrimonial só teria sido reconhecida, se do paciente tivesse também sido levada a roupa... e ele ficado nu?” 

Hoje, neste texto, acrescento outras indagações.

Por que um grande hospital, repleto de tecnologias, que cobra caro por seus serviços, mas  não consegue garantir a guarda dos pertences de seu consumidor, não é exemplarmente punido? A exemplar sanção financeira não diminuiria a reincidência?

Não é crível que a expressão “mero dissabor” utilizada amplamente por juízes - como na decisão recorrida - não seja considerada carente de fundamentação e desprovida de lógica.

O Judiciário precisa se colocar no lugar do cidadão comum. Analisar cada caso detalhadamente e verificar a vulnerabilidade e a hipossuficiência dos consumidores. Nenhum processo é igual a outro...

Concluo que uma pessoa que não dispõe de acompanhante à disposição para segurar a chave do guarda-volumes deve adentrar à sala de cirurgia com tal chave no pescoço...

Com esta e outras tantas surpreendentes decisões que tenho visto, já decidi: doarei meus dois olhos inteiros na minha morte. Porque eu não vou conseguir ver tudo nesta vida, nem na outra...

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Em tempo – O número do processo não é divulgado para evitar novos constrangimentos ao lesado paciente.


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