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Porto Alegre, sexta-feira, 30 de julho de 2021.
(Próxima edição: terça-feira, 3).

Desembargador é aposentado dez anos após ser afastado por venda de sentenças



O PROGRESSO.NET

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O desembargador afastado do Tribunal de Justiça do Tocantins, Amado Cilton Rosa, foi punido com a pena de aposentadoria compulsória pelo Conselho Nacional de Justiça, na última terça-feira (20). A decisão foi proferida quase 10 anos após ele ser afastado das funções por venda de sentenças. Ainda assim, mesmo aposentado por ocorrências tão graves, Amado Cilton vai receber "proventos proporcionais" – é uma benesse da Lei Orgânica da Magistratura (Loman).

O relator do caso foi o conselheiro Luiz Fernando Keppen. No momento em que anunciou o voto, em sessão remota, ele disse que "há provas suficientes nos autos para condenar o desembargador" por corrupção passiva, concussão e peculato. "Ele nomeou parentes no gabinete como assessores e montou um núcleo de venda de decisões judiciais", afirmou o relator. O voto foi acompanhado pelos demais conselheiros.

O advogado João Daniel Rassi - que defende o ex-magistrado - disse que “o doutor Amado tem demonstrado sua inocência tanto na ação penal em curso no STJ, quanto no procedimento administrativo do CNJ, em relação ao qual irá recorrer".

Cilton foi acusado de organizar um esquema de venda de sentenças em seu gabinete. O afastamento foi no dia 9 de junho de 2011, mas ele era investigado pela Polícia Federal desde 2010 no âmbito da Operação Maet. O inquérito apura ainda o envolvimento de outros desembargadores que também estão afastados, mas a decisão sobre os demais investigados é independente da recente decisão do CNJ.

Ao todo, 15 pessoas foram denunciadas por causa da operação; uma já faleceu. Em 2019, testemunhas voltaram a ser ouvidas sobre o caso e houve bloqueios milionários - para garantir eventuais ressarcimentos - nas contas de alguns dos envolvidos, incluindo Amado Cilton.

Ação penal

Amado Cilton Rosa deverá sentar no “banco do réus” na próxima sexta-feira (30) às 10h, para ser interrogado pelo ministro Mauro Campbell Marques, do STJ. A audiência se refere a uma ação penal (nº 690) ajuizada pelo Ministério Público Federal, pelos crimes de corrupção passiva qualificada, concussão e peculato.

O lento processo tramita no STJ desde 13 de julho de 2007. Há outros 14 réus na mesma ação, mas respondendo sem foro privilegiado.


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