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Porto Alegre, sexta-feira, 18 de junho de 2021.
(Próxima edição: terça-feira, 22).

Gilmar Mendes diz que a anulação das condenações de Lula não foi “absolvição”



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O ministro Gilmar Mendes, do STF, avalia que a Operação Lava-Jato provocou um "colapso" no Judiciário que atingiu da primeira instância até o STJ. Em entrevista ao jornal O Estado de S. Paulo, Gilmar disse que essas instâncias sucumbiram a "pressões políticas" da força-tarefa que comandou a operação em Curitiba. “O STJ não cumpriu adequadamente seu papel” - afirmou.

Expoente inflexível da ala garantista, Gilmar reconhece que a correção de rumos imposta pelo STF coincide com o momento em que a Lava-Jato caiu em desgraça, mas afirma que isso se deve à "estrutura hierárquica do Judiciário", em que o Supremo é o último a se manifestar.

O ministro ressaltou que o Supremo anulou as condenações contra o ex-presidente Lula por questões meramente processuais, ao concluir que os casos não deveriam ter ficado em Curitiba. O STF não entrou no mérito se o petista cometeu corrupção passiva e lavagem de dinheiro. “Não foi uma absolvição” - observou.

Mas Gilmar nada falou sobre as óbvias possibilidades de que, proximamente, Lula possa ser beneficiado pela ocorrência da prescrição.

Gilmar já fez duras críticas a posições adotadas pelo mais novo ministro, Kassio Nunes Marques, que coincidem com os interesses do presidente Jair Bolsonaro, responsável por sua indicação. Mesmo assim, Gilmar disse não ver riscos de uma “corte bolsonarista" e afirmou que os vínculos políticos dos magistrados vão se "esmaecendo com o tempo".

Leia algumas perguntas e respostas da entrevista

Estadão - Anular as condenações de Lula legitima o discurso do PT de que ele não praticou corrupção?

Gilmar - Não. O que o tribunal está mandando é para o juiz competente processar e julgar as denúncias. É isso. Não foi uma absolvição. Claro que cancela as condenações, mas manda que o juiz competente prossiga no seu julgamento.

- Lula ainda tem um novo encontro com a Justiça?

- Com certeza! Você viu que surgiu a dúvida sobre a vara competente, São Paulo ou Distrito Federal. Definida a competência, essa vara vai prosseguir o trabalho.

- O senhor vê espaço para o plenário derrubar a suspeição do ex-juiz Moro?

- Essa questão está resolvida. Porque, de fato, nós julgamos o habeas corpus da suspeição de Moro na 2ª Turma. Nós temos que ser rigorosos com as regras processuais. Não podemos fazer casuísmo com o processo, por se tratar de A ou de B.

O julgamento de Lula pode provocar um efeito cascata e beneficiar outros réus?

- Não vejo assim. O caso do Lula, no que diz respeito à suspeição, é muito delimitado. É uma situação muito personalista.

Lula ficou 580 dias preso, acabou afastado das eleições de 2018 e só agora o plenário do STF decidiu que Curitiba não tinha competência para julgá-lo. O Supremo dormiu no ponto?

- Acho que não. Na verdade, o processo judicial é muito complexo. E ele segue toda essa escala: o juiz de primeiro grau; o tribunal intermediário, no caso deles, o TRF-4; o STJ; e o Supremo. Desde 2015, o STF vem afirmando que a competência de Curitiba não é universal.

Como explicar à sociedade que o Judiciário cometeu um erro que levou à prisão de uma pessoa?

- Isso é fruto, primeiro, dessa estrutura hierárquica do Judiciário. O Supremo só fala por último. Essa questão do Lula - da competência de Curitiba - só aportou no Supremo em novembro. Agora, o Supremo, no caso do "quadrilhão do MDB", já tinha decisão. O caso da Gleisi Hoffmann, presidente do PT e do Paulo Bernardo é um antecedente, de 2015, e ali se assentaram balizas muito interessantes. Dizendo, por exemplo, que não bastava que um delator informasse vários fatos para justificar a competência de Curitiba.

Por que instâncias inferiores não foram na mesma linha?

- Havia uma ânsia de decidir rapidamente, de acordo com aquilo que a Lava-Jato tinha estabelecido. Se nós formos olhar, havia uma certa opressão dos tribunais que eram suscetíveis de serem oprimidos. O STJ, nesse período, foi submetido a uma pressão político-judicial. Uma perseguição judicial. Por conta daqueles episódios ligados à nomeação do Marcelo Navarro, alvo de acusação na delação de Delcídio Amaral. O tribunal, ele próprio, perdeu a ossatura. Ele não cumpriu, adequadamente, seu papel.

O STF impôs uma correção de rumos à Lava-Jato?

- A Lava-Jato sofreu inúmeras derrotas ao longo desse tempo. Mas por seus próprios méritos. Ou deméritos. Ela causou isso, na medida em que avançavam sobre competências que não tinham. A pergunta básica é: como que se deu tanto poder a uma força-tarefa? Em que lugar do mundo haveria isso? É alguma coisa que precisa ser explicada. Virou um esquadrão.

O senhor utilizou as mensagens de hackers como reforço para declarar Moro parcial.

- Isso sugere uma subversão institucional. Houve, de alguma forma, um colapso aí, em termos de gestão administrativa. Esses problemas se multiplicam. De alguma forma, estão ocorrendo episódios semelhantes na 7ª Vara do Rio de Janeiro. Em que aparece um super advogado (Nythalmar Filho, alvo de mandados de busca da PF), que teria relacionamento com o juiz (Marcelo Bretas), que teria trânsito com os procuradores, que faziam todas as delações... E tudo mais. Nesse mundo obscuro que é o Rio de Janeiro. O combate à corrupção não pode ser instrumento de corrupção.

No julgamento da suspeição de Moro, o senhor ficou frustrado com o voto de Nunes Marques, que foi contra declarar o ex-juiz parcial?

- Eu saio do julgamento, o tema se encerra, e a vida segue com a mesma normalidade. Sou bastante enfático, como vocês sabem. Posso até ter adversários, mas não tenho inimigos, não.

O senhor destacou que "não há salvação para o juiz covarde". O voto dele foi covarde?

- Não estava falando sobre isso. É um artigo de Ruy Barbosa, que diz: "O bom ladrão salvou-se. Mas não há salvação para o juiz covarde". É uma expressão clássica. Estimula-se muito a técnica do não conhecimento (rejeição do processo por questões técnicas), para evitar enfrentar determinadas questões, especialmente em matéria criminal. Eu sou crítico disso, porque depois nós acabamos por chancelar brutais injustiças.

- Após a indicação para o STF, qual deve ser a relação do ministro com o chefe do Executivo?

- Tenho a impressão de que esses vínculos políticos vão se esmaecendo com o tempo. É natural e surge até um distanciamento...

Bolsonaro riu ao ser informado por um apoiador de que uma ação contra Alexandre de Moraes ficou nas mãos de Nunes Marques. Essa "bancada bolsonarista" que pode se formar dentro do STF não preocupa?

- Acho que não. A vida é tão dinâmica, e as pessoas vão se conscientizando do seu papel. O que acontece é que talvez o momento político está tão crispado e acaba acontecendo que muitos políticos ficam falando para os seus convertidos: ah, estou atuando nisso, mas o ministro Kassio simplesmente encaminhou para o arquivo essa matéria. Portanto, aqui não sinaliza nenhuma subordinação hierárquica ao presidente da República. Ao revés, mostra que simplesmente ele está seguindo a jurisprudência do STF.

O senhor vê risco de um "Supremo bolsonarista"?

- Não vejo, acho que as pessoas - os indicados - começam a fazer uma autocrítica do seu papel.


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