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Espaço Vital, sexta-feira 15.10.
(Próxima edição: terça-feira, 19)

TIM é condenada a pagar R$ 50 milhões por danos morais coletivos



Chargista Amarildo - www.amarildocharge.wordpress.com

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Por fraude contra os consumidores em geral, a TIM Celular teve confirmada, pelo STJ, a sua "responsabilidade de fornecedora de serviço que praticou, abusivamente, a interrupção das chamadas telefônicas de clientes assinantes da promoção Infinity”. O julgado superior manteve a condenação da operadora a pagar indenização de R$ 50 milhões por danos morais coletivos.

O agir lesivo da empresa foi exposto em ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Distrito Federal contra a empresa de telefonia devido às quedas constantes de ligações e à má qualidade do sinal em todo o país.

Para entender o caso

A TIM passou a oferecer aos seus clientes o Plano Infinity com a promessa de ligações com duração ilimitada, mediante cobrança apenas no primeiro minuto. Um inquérito civil público instaurado pela Promotoria de Defesa do Consumidor (Prodecon) e diversos procedimentos fiscalizatórios realizados pela Anatel demonstraram que houve o descumprimento sistemático da oferta publicitária.

O relator do caso no STJ, ministro Villas Bôas Cueva, ressaltou um dos artifícios da fraude: os usuários do plano Infinity tinham que refazer as ligações, arcando novamente com o custo do primeiro minuto de ligação, se quisessem continuar as chamadas interrompidas pela TIM.

Em primeira instância, foi reconhecida a prática abusiva da TIM Celular. Posteriormente, o TJ do Distrito Federal confirmou a sentença e fixou a condenação em R$ 50 milhões por dano moral coletivo.

No recurso especial apresentado ao STJ, a empresa de telefonia sustentou ter a Anatel concluído que “não ser possível saber se a TIM teria agido de forma dolosa”.

Julgamento do recurso especial

Em seu voto, o relator, ministro Villas Bôas Cueva, avaliou que “a impossibilidade de medir a extensão do prejuízo material causado individualmente a cada consumidor lesado pela prática abusiva comprovada nos autos não significa a impossibilidade de estabelecer, mediante parâmetros técnicos e proporcionais, uma indenização adequada”.

O voto avaliou "não ser necessário maior esforço para se entender a gravidade da conduta da recorrente, que estabeleceu anúncio publicitário de alcance nacional, contendo oferta extremamente atrativa, mas não cuidou de cumpri-lo".

O ministro afirmou que “essa agressão contra os consumidores se mostra evidente, atingindo um grau de reprovabilidade que transborda os limites individuais, afetando, por sua gravidade e repercussão, o círculo primordial de valores sociais". (REsp nº 1.832.217).

O lucro bilionário da TIM

No julgamento veio a público um informe da ANATEL de que a empresa ré teve receita operacional líquida no exercício de 2011 no

valor de R$ 16.282.388.000,00 (dezesseis bilhões, duzentos e oitenta e dois milhões, trezentos e oitenta e oito mil reais).

Avaliaram, então, os julgadores que “a indenização no montante de R$ 50 milhões “se mostra plenamente adequada ao desestimulo da conduta ilícita, sem caracterizar repreensão excessiva.

A TIM (acrônimo de Telecom Itália Mobile) é uma empresa de telefonia celular com sede na Itália, atuante também no Brasil. Subsidiária da Telecom Itália, na Europa faz parte da Free Move Alliance. A TIM Peru foi vendida para América Móvil, sendo atualmente Claro. Na Venezuela, a Digitel TIM vendeu sua participação para a Televenco, uma empresa pertencente ao Cisneros Group; desde então o seu nome tem sido Digital.

Na Grécia, a Tim Hellas é atualmente conhecida por Wind Hellas após ter sido adquirida pelo Wind Telecom, do egípcio Naguib Sawiris.


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Imagem: Freepik - Edição EV

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