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Porto Alegre, terça-feira, 11 de maio de 2021.
(Próxima edição: sexta-feira, 14).
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Uma milionária vitória judicial da Gerdau na causa tributária do ano



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Vitória milionária da Gerdau

A 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região anulou um auto de infração de R$ 354 milhões, referente a suposto ágio interno, irregular, que a fiscalização da Receita Federal impôs à empresa Gerdau Aços Especiais. O ágio (preço pago a mais por uma empresa a ser adquirida) teria sido gerado a partir da reorganização do grupo empresarial entre 2004 e 2005.

Tecnicamente, quando a operação é feita, a compradora paga um valor acima da soma de todos os ativos da empresa a ser adquirida, que corresponde ao potencial de ganho futuro dessa empresa. O ágio interno ocorre quando a compradora e a adquirida são empresas do mesmo grupo.

Essa quantia excedente – que usualmente é chancelada por uma auditoria externa -  pode constar como despesa no balanço da empresa, e ser amortizada para reduzir o Imposto de Renda e a Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido. Mas se a Receita Federal avaliar que a operação entre as empresas foi feita somente para reduzir o pagamento de tributos, pode autuar o contribuinte.


As brechas da legislação

A decisão do TRF-4 foi por maioria, confirmando a sentença que julgou procedente a ação de embargos à execução: foram três votos mantendo a anulação da multa e dois contrários. O relator, juiz federal Alexandre Rossato da Silva Ávila, considerou que a Lei nº 2.973/14, que passou a proibir o ágio interno, entrou em vigor após a reorganização do Grupo Gerdau.

Segundo seu voto majoritário “se o contribuinte seguiu rigorosamente o que estabelecia a lei vigente, sem adotar práticas proibidas pela legislação tributária e societária, carece de fundamento legal a pretensão da administração de conferir, ao ágio, tratamento tributário diverso do previsto na lei.

Não há trânsito em julgado. É provável que a intrincada questão chegue ao STJ e ao STF.


As etapas do complexo negócio

Não é fácil entender – nem, tampouco, jornalisticamente sintetizar - a essência da questão tributária que causou a aplicação da milionária multa, afinal desconstituída judicialmente.

Mas, vamos por passos. No ponto, o editor vale-se especialmente de trechos da sentença do juiz Tiago Scherer, da 16ª Vara Federal Porto Alegre, que julgou procedente os embargos da Gerdau Aços Especiais, opostos à execução movida pela Fazenda Nacional.

  • Primeiro: A empresa Metal Data Engenharia e Representações apresentou laudos de avaliação econômica das participações societárias da Gerdau S.A. nas sociedades Gerdau Açominas S.A. e Gerdau Internacional Empreendimentos Ltda. Os laudos justificaram “a reavaliação do valor dos investimentos fundamentado em expectativa de rentabilidade futura”.
  • Segundo: Houve aumento de capital social da Gerdau Participações S.A., a partir da emissão de ações ordinárias nominativas, subscritas e integralizadas pela acionista Gerdau S.A., mediante incorporação de participações em ações das empresas Gerdau Açominas S.A. e Gerdau Internacional Empreendimentos Ltda. Nessa etapa, houve participação do Banco Itaú BBA S.A., que reconheceu a regularidade das operações e passou a ser acionista da Gerdau Participações S.A.
  • Terceiro: A Gerdau S.A. teve seu patrimônio aumentado em decorrência dessas reavaliações, mas não reconheceu ganho de capital em decorrência do diferimento estabelecido pelo artigo 36 da Lei nº 10.637/02.
  • Quarto: A Gerdau S.A., a Gerdau Participações S.A. e a Gerdau Açominas S.A. firmaram um “protocolo de intenções” estabelecendo a futura incorporação da Gerdau Participações S.A. pela Gerdau Açominas S.A.
  • Quinto: A Gerdau Açominas S.A. incorporou a Gerdau Participações S.A., passando seu capital a ser aumentado, além de ser constituída uma reserva especial de ágio.
  • Sexto: A partir desta incorporação, a incorporadora Gerdau Açominas S.A. passou a amortizar o ágio que estava registrado na Gerdau Participações S.A., relativo ao investimento que detinha na Gerdau Açominas (em virtude da expectativa de rentabilidade futura); e
  • Sétimo: A Gerdau Açominas S.A. foi cindida parcialmente em quatro novas sociedades: Gerdau Aços Especiais S.A., Gerdau Aços Longos S.A., Gerdau América do Sul Participações S.A. e Gerdau Comercial de Aços S.A., disso resultando “a maior especialização de cada uma das empresas em seu ramo de atividades”.


Apreciáveis honorários 

Ainda que fixados no percentual mínimo, os honorários sucumbenciais que tocam aos advogados Humberto Bergmann Ávila, Claudio Merten, Clarissa Falcão Müller e Ernani Janovik - que atuam em nome da Gerdau Aços Especiais - são apreciáveis: 1% sobre R$ 354.430.576.45 – o valor nominal da causa. No mínimo.

Normalmente bem informada, a ficcional “rádio-corredor-virtual-mista” - com os préstimos de um contador - estimou cifras extraoficiais.

Corrigido e com juros legais (1% ao mês), o valor da execução brecada chegaria a R$ 543.890.272,80.

A honorária sucumbencial, assim, seria de R$ 5,4 milhões.


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