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Porto Alegre, sexta-feira, 16 de abril de 2021.
(Próxima edição: terça-feira, 20).
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TJRS multa advogado por abandono de processo penal



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Abandono do processo

 

Ao definir que “constitui abandono do processo a não apresentação de razões defensivas por advogado constituído que não renuncia e não notifica o mandante”, a 4ª Câmara Criminal do TJRS condenou o advogado Rodrigo Schmitt da Silva (OAB/RS nº 48.578) a recolher ao Estado do RS a quantia correspondente a dez salários mínimos (hoje R$ 10.450) . O julgado afirma que a conduta do profissional da advocacia trouxe “prejuízos à parte apelante e ao andamento regular do processo”.

Segundo o desembargador relator Júlio Cesar Finger, ‘‘o tribunal não pode conhecer de um apelo desacompanhado das razões recursais, nos termos do artigo 601, caput, do CPP".

Em notícia publicada no portal Consultor Jurídico, o jornalista Jomar Martins acrescentou detalhes: “O réu apelante (que era defendido pelo advogado Rodrigo) fora condenado na 3ª Vara Criminal de Canoas (RS), por vender medicamentos sem registro na Anvisa. Houve contestação à acusação criminal formulada pelo MP-RS, mas o advogado não compareceu à audiência de instrução, em 3 de fevereiro de 2016.

Em tal data, o Juízo nomeou a Defensoria Pública Estadual para a solenidade. O encargo à DPE-RS, todavia, foi só para aquele ato, pois Rodrigo compareceu às audiências posteriores, apresentando memoriais em prol do constituinte.

Após a sentença condenatória (setembro de 2018), o advogado interpôs apelação ao TJRS, mas postergou o oferecimento de razões recursais. Rodrigo, então, foi intimado via nota de expediente, mas deixou o prazo "passar em branco".

Houve nova intimação do advogado - mais uma vez desatendida. O réu foi então pessoalmente intimado, para “a constituição de um novo procurador ou, no silêncio deste, a nomeação da DPE-RS para atuar na defesa”. Esforço em vão; a nova determinação judicial seguiu desatendida. A conjunção provocou a nomeação de um defensor público, que finalmente apresentou as razões recursais.

A OAB/RS foi cientificada - pela 4ª Câmara Criminal - da conjunção, para a tomada de eventuais providências éticas. No cadastro da entidade, a situação do advogado Rodrigo Schmitt da Silva é “normal”. (Proc. nº 70081432874).

 

 Ora, quantos sois?

 

Petição recursal que aportou, semana passada, num dos tribunais sediados em Porto Alegre, começa assim:

“Colenda Turma/Câmara;

 Ínclitos magistrados;

 Tecnológico Robô;

 Atenta Assessoria;

 Promissores estagiários”.

 

Só depois o petitório adentra nos argumentos fáticos e jurídicos.

O redator da peça tem toda a razão em ampliar o rol dos vocativos.

 

Não é superstição

 

Os planos que Roberto Carlos tinha para comemorar seu aniversário de 80 anos no palco foram todos arquivados pelo recrudescimento da onda de Covid.

No próximo 19 de abril, o artista - que anda preocupado com as mutações do coronavírus - ficará em casa. Aceitará, no máximo, participar de alguma rápida aparição ao vivo pela tevê.

 

É superstição

 

No seu 79º aniversário, ano passado, Roberto fez uma saudável conclamação à população brasileira, em prol do uso de máscaras,

Mas também admitiu que “eu não gosto de falar o nome dessa coisa que anda por aí..."

(E definitivamente não falou em coronavírus e nem em Covid-19, é claro).

 

Distúrbio crônico

 

Filho maior de idade, incapaz, tem direito à pensão por morte da mãe - decidiu o TRF da 4ª Região. E para o exame do direito à aposentadoria de filho inválido, é irrelevante que a invalidez seja posterior à maioridade, desde que preexistente ao óbito do instituidor.

O julgado confirmou sentença da 2ª Vara Cível da comarca de Torres (RS) - pela competência delegada -. que concedeu o benefício de pensão por morte da mãe a um homem maior de idade, declarado inválido.

O filho incapaz, representado no processo por um curador, tem distúrbio psiquiátrico crônico (esquizofrenia paranoide) desde a infância, sendo incapacitado para o trabalho e para exercício de seus direitos. (Proc. nº 5010436-90.2019.4.04.9999/RS).

 

 Ganhando com a pandemia

 

As luvas de procedimento e máscaras descartáveis ficaram quatro vezes mais caras, após um ano de pandemia. O levantamento inédito é da Bionexo, “health tech” brasileira de gestão em saúde.

A contar de janeiro de 2020, o preço médio da unidade da máscara descartável passou de R$ 0,10 para R$ 0,50 - um aumento de 400%. No mesmo período, o valor das luvas subiu de R$ 0,16 para R$ 0,86 - elas ficaram 412 % mais caras.  A unidade do avental subiu de R$ 1,64 para R$ 3,67. E o álcool em gel (800 ml) subiu de R$ 10,90 para R$ 13,86.

Em relação aos remédios, houve uma alta de 15,57% no Índice de Preços de Medicamentos para Hospitais (IPM-H), criado pela Fipe.  As maiores altas foram de produtos relacionados ao sistema digestivo e de nutrição (+76,16%), sistema nervoso (+52,55%) e cardiovascular (46,98%).

Esses grupos incluem fármacos usados por hospitais em casos graves de Covid-19, como propofol (anestésico), fentanila (analgésico) e omeprazol (distúrbios gastrointestinais).

 

 

 

 

 


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