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Porto Alegre, sexta-feira, 16 de abril de 2021.
(Próxima edição: terça-feira, 20).

Os avanços jurisprudenciais que afastam as certezas popularmente reconhecidas



DIREITO EM FAMÍLIA

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Dr. Marcelo

Por Marcelo Santagada de Aguiar, advogado, OAB/RS nº 41.900.

marcelo@benckesirangelo.com.br )

 

Temos uma característica bem brasileira, somos especialistas em quase todas as áreas: em futebol, arbitragem, em medicina e no direito. Basta que o assunto ganhe manchetes que os cidadãos já começam a ter opinião formada e crítica na ponta da língua.

Um desses lugares comuns diz respeito ao exame de DNA que, segundo o entendimento comum, é determinante para a declaração ou não de uma paternidade. O avanço do direito de família, todavia, demonstra que não é bem assim.

Recente texto de autoria da jornalista Mariana Ribas, publicado pelo portal Jota, informou que a 4ª Câmara de Direito Privado do TJ de São Paulo decidiu que, mesmo com o teste de DNA comprovando a ausência de paternidade biológica, o homem que ajuizou ação negatória de paternidade continua sendo pai e, por isso, deve pagar pensão alimentícia. (Proc. n° 1007846-87.2018.8.26.0077, que tramita em segredo de justiça).

Tal decisão contraria flagrantemente o entendimento comum que devota ao exame de DNA as certezas sobre a paternidade e suas consequências.

Já a decisão do TJ-SP, acolhendo os avanços do direito de família, notadamente aqueles derivados do chamado direito de família constitucional, entendeu que, no caso concreto, a comprovada existência de paternidade sócio afetiva é suficiente para se reconhecer a filiação. Tal ocorre em razão do contido nos dispositivos constitucionais que permitiram ampliar o conceito de família, deixando de ser apenas aquela formada pelo casamento entre homem e mulher e seus filhos.

O avanço na interpretação e aplicação da lei vem há tempos permitindo, por exemplo: a adoção por pessoa solteira; o casamento entre pessoas do mesmo sexo; a mudança de sexo para adequar o gênero ao qual a pessoa sente pertencer àquele constante de seus documentos, - dentre outros que, outrora, não eram possíveis ou imagináveis.

Portanto, o entendimento comum em relação ao exame de DNA, suas certezas e seus efeitos parece estar em fase de mutação, pois o avanço do direito de família privilegia muito mais o afeto, a relação de fato, os sentimentos, em detrimento da fórmula matemática advinda do estudo genético.


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