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Porto Alegre, sexta-feira, 18 de junho de 2021.
(Próxima edição: terça-feira, 22).

PEC da Imunidade pode se transformar em PEC da ImPunidade



Chargista Genildo / Humor Político

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A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) colocada em pauta na Câmara dos Deputados na última quarta-feira (24) apresenta mudanças significativas nas regras sobre a imunidade parlamentar. Elaborada por grupo indicado pelo presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), o texto traz restrições à prisão contra deputados e senadores, e também um abrandamento da Lei da Ficha Limpa.

A PEC da Imunidade - que já está sendo chamada por ministros do STF - de 'PEC da ImPunidade', estipula que “só haverá inelegibilidade com a observância do duplo grau de jurisdição", ou seja, após duas decisões condenatórias. A Lei da Ficha Limpa fala em condenação "em órgão colegiado", o que é mais amplo e já barrava, por exemplo, prefeitos na primeira condenação.

No caso de prefeitos, que são julgados em primeira instância por uma câmara dos tribunais de justiça, isso significa - se a PEC for aprovada - que eles só se tornarão inelegíveis após condenação no STJ.

Se as novas regras propostas no Congresso já estivessem em vigor, o destino de pelo menos quatro parlamentares seria diferente. Entre os casos que seriam alcançados estão a prisão em flagrante do deputado Daniel Silveira (PSL-RJ) e a operação de busca e apreensão na qual Paulinho da Força (SD-SP) foi alvo. Então deputado, Jair Bolsonaro também poderia escapar da decisão que o condenou por dizer que Maria do Rosário (PT-RS) “não merecia ser estuprada por ser muito feia”, além do afastamento temporário de Flordelis (PSD-RJ), acusada de ser mandante da morte do marido, o pastor Anderson do Carmo.

 

PEC da Impunidade’ tramitou em 24 horas

 

A PEC que muda as regras sobre a imunidade parlamentar tem avançado a toque de caixa na Câmara. Em menos de 24 horas, o texto não apenas começou a tramitar, como teve parecer favorável pela admissibilidade e deve ser colocado em votação em primeiro turno na próxima semana.

O cenário é completamente oposto ao registrado na tramitação da PEC do Foro Privilegiado, parada há 807 dias no mesmo Legislativo; esta retirará direitos atuais dos parlamentares, como não ser julgado por instâncias específicas do Judiciário.


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