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Porto Alegre, terça-feira, 11 de maio de 2021.
(Próxima edição: sexta-feira, 14).
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A inaceitável suspensão dos processos eletrônicos



Foto: Câmera Press

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Após praticamente um ano do início da pandemia, é inconcebível que ainda se fale no âmbito do Poder Judiciário a respeito da suspensão de prazos de processos eletrônicos, alegadamente em decorrência do agravamento de índices da doença no Estado do RS.

A suspensão dos processos físicos e eletrônicos ocorreu - novamente e infelizmente - a partir do Ato Conjunto nº 01/2021 - 1ªVP/CGJ, motivado pelo Decreto nº 55.764 do Governo do Estado, que instituiu medidas sanitárias mais rigorosas a fim de evitar a propagação do coronavírus, colocando praticamente toda parte leste do Estado em bandeira preta.

Na última segunda-feira (22) a OAB/RS oficiou ao presidente do TJRS, desembargador Voltaire de Lima Moraes, solicitando a manutenção dos prazos dos processos eletrônicos e o cumprimento do atendimento via balcão virtual. O presidente da Ordem gaúcha, Ricardo Breier, avaliou corretamente que “não existem motivos para que os prazos eletrônicos sejam suspensos, bem como o atendimento virtual seja prejudicado, pois seu cumprimento depende única e exclusivamente de manejo virtual, seja por parte dos servidores, seja por parte dos magistrados, auxiliares da justiça, advogados e advogadas.”

E pontualmente, foi cirúrgica a breve crítica em apreciado reaparecimento, nas redes sociais, do ex-presidente da Ordem gaúcha e também do CF-OAB, Claudio Lamachia. Disse ele, em oportuno recado que tem endereço certo do destinatário: “O que se quer é um Poder Judiciário preocupado com a saúde. Mas que atenda as demandas da sociedade!”.

A suspensão dos prazos de processos físicos, ante o iminente colapso do sistema de saúde é uma medida compreensível e tolerável, tendo em vista a necessidade de deslocamentos para a carga dos autos, vai-e-vem de pessoas em foros e a possibilidade de contágio pelos próprios volumes de papeis.

Contudo, a suspensão dos prazos de processos eletrônicos é definitivamente inaceitável, além de não fazer o menor sentido. Tal medida acarreta prejuízo imensurável aos advogados de grande parte do Estado, que há muito enfrentam as maiores adversidades para o exercício pleno da profissão.

Não há justo motivo para adoção de tal prática imposta pelo TJRS. Ou... será que estaria a Covid-19 se propagando também pelo meio virtual, atingindo os softwares do Judiciário?...

Mais um ponto importante. Após um ano do início da pandemia, ainda não foi possível e viável para o Judiciário estadual gaúcho diferenciar o que deve, ou não, ser suspenso, conforme a situação em que se encontra o Estado. A confusão e a dúvida que se instauram nas cabeças dos advogados, toda a vez que se alteram as bandeiras estaduais - se os Municípios adotarão a cogestão, e/ou se o Tribunal suspenderá os prazos - é extremamente preocupante e desgastante.

A advocacia não pode parar. Os processos eletrônicos não devem e não podem parar. E o mínimo que se espera da Presidência do Tribunal de Justiça gaúcho é sensatez nesse momento.

Mexam-se muitas pessoas!


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