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Espaço Vital, sexta-feira 15.10.
(Próxima edição: terça-feira, 19)

Roberto Jefferson pagará indenização de R$ 50 mil a Alexandre de Moraes



O ex-deputado e presidente do PTB, Roberto Jefferson, foi condenado - na última terça-feira (16) - pelo juiz Christopher Alexander Roisin, de São Paulo, a indenizar o ministro Alexandre de Moraes em R$ 50 mil. O político pagará também R$ 10 mil à esposa de Moraes. Não há trânsito em julgado.

Descreve a petição inicial que Jefferson, em programa televisivo, afirmou que Moraes possui relação com a facção criminosa que atua em São Paulo, o PCC. Também Jefferson disse que “Alexandre utiliza o seu cargo como ministro do STF para influenciar ilicitamente a condução de processos patrocinados por sua esposa, que é advogada”.

O casal referiu também que o réu é reincidente na conduta, já condenado em R$ 10 mil por anterior afirmação idêntica de que Moraes comporia o PCC ou teria relação com ele.

O ex-deputado, por sua vez, disse em contestação que exerceu apenas sua “liberdade de expressão e de crítica”.

A sentença considerou que "não se pode admitir num estado de direito, a extrapolação das faculdades e das liberdades públicas das pessoas, sobretudo quando o manifestante é pessoa pública respeitada no cenário político, seguido por muitos que se abeberam em suas lições e exemplos".

Ainda segundo a sentença, “Jefferson - ao insinuar que Moraes pratica advocacia administrativa em benefício de clientes de sua esposa, sem apresentar provas - foge dos limites constitucionais da livre manifestação do pensamento. (Proc. nº 1106939-80.2020.8.26.0100).


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