Ir para o conteúdo principal

Porto Alegre, sexta-feira, 18 de junho de 2021.
(Próxima edição: terça-feira, 22).

Lembre bem, o Supremo indeferiu o direito ao esquecimento!



Google Images

Imagem da Matéria

O Supremo Tribunal Federal definiu ontem (11) que o direito ao esquecimento não é compatível com a Constituição do Brasil e que acomodar esse conceito de forma genérica na jurisprudência brasileira poderia ser pernicioso à liberdade de expressão. Foi a quarta sessão plenária dedicada ao tema.

O debate, que confronta liberdade de expressão e direito à intimidade, chegou ao STF em razão de um caso ocorrido em 1958. Após uma tentativa de estupro, a jovem Aída Curi, então com 18 anos, foi jogada do terraço do um edifício novo, ainda não habitado, em Copacabana. A decisão terá repercussão geral.

Por maioria, o colegiado referendou a tese proposta pelo relator, ministro Dias Toffoli: “É incompatível com a Constituição a ideia de um direito ao esquecimento, assim entendido como um poder de obstar - em razão da passagem do tempo - a divulgação de fatos ou dados verídicos e licitamente obtidos e publicados em meios de comunicação social analógicos ou digitais”.

Apenas o ministro Luiz Edson Fachin divergiu, ao reconhecer o direito ao esquecimento, mas negando a indenização por dano moral.

A outra divergência se deu no caso concreto: para Nunes Marques e Gilmar Mendes caberia pagamento de indenização da Rede Globo à família de Aída Curi pela exibição que entenderam “vexatória” da história do crime. Assim, majoritariamente o recurso foi desprovido, tanto para negar o pedido de indenização por danos morais da família, como para negar o reconhecimento do direito ao esquecimento.       

A ministra Cármen Lúcia evocou poemas e músicas para mostrar que “o tema transcende o direito”. Ela lembrou a música Aquarela do Brasil, de Ary Barroso, lançada em 1939:

“Abre a cortina do passado/

Tira a mãe preta do cerrado/

Bota o Rei Congo no congado”.

E emendou: “Mais de 80 anos depois tem quem peça para fechar a cortina do passado”.

Para Rosa Weber, “a exacerbação do direito ao esquecimento contribui, a longo prazo, para manter o país culturalmente pobre, a sociedade moralmente imatura e a nação economicamente subdesenvolvida”.

Ricardo Lewandowski também integrou ontem a corrente vencedora. “Esta ideia jamais correspondeu a um instituto jurídico autônomo, correspondendo a uma necessidade de alguém que sente um desconforto psíquico ou moral de um fato passado cuja lembrança tem o condão de despertar sentimentos desagradáveis ou, no limite, macular as pessoas, famílias, memórias”, explicou.

Gilmar Mendes entendeu de forma semelhante ao ministro Nunes Marques: ele recusou o direito ao esquecimento, mas defendeu que o caso concreto fosse provido para que a família recebesse indenização por danos morais. Ele considerou que o programa desrespeitou a família em uma exibição vexatória e humilhante.

Marco Aurélio Mello deu ênfase à premissa de que a indenização pressupõe ato ilícito, o que ele não vislumbrou na transmissão do programa. Ele também reforçou que “a memória deve ser resguardada”.

O presidente Luiz Fux lembrou que, desde jovem, como carioca, conhece o caso Aída Curi. “O fato compõe a história de Copacabana. E tomou conta do cenário nacional como um fato relevantíssimo no tocante à criminalidade contra a mulher, lamentável abuso sexual”. O acórdão ainda não está publicado. (RE nº 1.010.606).


A PALAVRA DO LEITOR

Se você quiser esclarecer, comentar, detalhar, solicitar correção e/ou acréscimo, etc. sobre alguma publicação feita pelo Espaço Vital, envie sua manifestação.

Notícias Relacionadas