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Porto Alegre,sexta-feira, 5 de março de 2021.
(Próxima edição: terça-feira, 9).

Ação civil pública contra a Rádio Gaúcha e o jornalista David Coimbra



Arte EV sobre imagens RBS TV e divulgação

Imagem da Matéria

A Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público de Porto Alegre ajuizou, nesta quarta-feira (9), uma ação civil pública por danos morais e coletivos contra a Rádio Gaúcha S.A. e o jornalista David Coimbra. O promotor de Justiça Voltaire de Freitas Michel pede que ambos sejam condenados ao pagamento de indenização, a ser revertido para o Fundo de Reparação dos Bens Lesados do RS, ou para entidade pública ou privada do campo da segurança pública, no montante mínimo de R$ 200.000,00.

Para o promotor, o jornalista David - ao comentar o assalto ao Banco do Brasil, ocorrido na madrugada de 1º de dezembro de 2020 em Criciúma (SC) - teve a intenção e o propósito de “enaltecer a prática criminosa supostamente sem agressão aos cidadãos, e desmerecer a ação dos policiais militares que intervieram para impedir maiores danos à pessoa e ao patrimônio”.

Introito

Na primeira parte da petição inicial, o MP-RS relata que “entre a noite de 30 de novembro de 2020 e a madrugada de

1º de dezembro de 2020,  criminosos praticaram o maior assalto a banco da história de Santa Catarina. O fato ainda está sendo investigado e ainda não há denunciados; há registros de que houve prisões e recuperação parcial dos valores subtraídos.

O MP-RS estima que os criminosos tenham logrado êxito em subtrair a quantia aproximada de 80 milhões de reais.

Conforme a Polícia Civil de Santa Catarina, o crime foi praticado por 30 homens encapuzados, que atacaram o cofre da tesouraria regional do BB. A ação teve início por volta das 23h50 e durou cerca de duas horas.

Perfil dos demandados

O MP-RS afirma que a Rádio Gaúcha, detentora de uma concessão federal, “é uma emissora de rádio brasileira sediada em Porto Alegre, Pertencente ao Grupo RBS, é a cabeça de rede da Rede Gaúcha SAT, que detém mais de 160 emissoras de rádio espalhadas pelo país, além de três emissoras próprias no interior do RS , para as transmissões de diversos programas e jornadas esportivas.

A Rádio Gaúcha, segundo informado por seus próprios jornalistas, é ouvida em todo o sul do país e é a líder de audiência em Porto Alegre.

No perfil publicado no saite “Portal dos Jornalistas”, consta que o demandado “David Coimbra nasceu no dia 28 de abril de 1962, em Porto Alegre (RS). Graduou-se na PUC-RS.  Enquanto era estudante, trabalhou como assessor de imprensa da Livraria e Editora Sulina. Passou por diversas redações do Sul do País.  Destacou-se pelo trabalho no Grupo RBS. Foi editor executivo de Esportes e colunista do jornal Zero Hora (RS), comentarista da TVCOM (RS). Em julho de 2011,

substituiu Ruy Carlos Ostermann na apresentação do programa Sala de Redação, mais tradicional programa da rádio Gaúcha.

A intenção de enaltecer o crime

Escreve o promotor Voltaire de Freitas Michel que “vários excertos permitem extrair a intenção e o propósito do demandado David Coimbra de enaltecer a prática criminosa supostamente sem agressão aos cidadãos, e desmerecer a

ação dos policiais militares que intervieram para impedir maiores dados à pessoa e ao patrimônio.

         O representante do MP-RS descreve:

Vamos supor que todos os assaltantes fossem assim como esses aí né” (...); “tu vê que têm método e que mais que método tem respeito pelo cidadão” (...); “então existe uma filosofia no assalto deles, e teve um vídeo que recebi que o cara tava filmando e o assaltante disse, ‘não filma’, e o cara disse, ‘desculpa’, o morador, e parou e disse ‘bah, ele viu e agora?’, e o cara não fez nada, apenas advertiu, pra que ele continuasse sua ação em paz, entendeu” (...); “é verdade teve um policial que levou um tiro, um vigilante também, mas se não houvesse intervenção tudo seria na boa” (...); “pode ser um bom assaltante como esses daí, que não incomoda as pessoas, deu uns tiros é verdade, teve bomba, todo aquele negócio, mas eles fazem aquilo ali só pra pegar o banco, a instituição, entendeu, é aquele dinheiro que eles querem, não é algo contra o cidadão, tanto que deram dinheiro para as pessoas” (...); “pra você que é bandido, sabe, tome consciência, seja como os caras de Criciúma, que respeita a população, entendeu, a ação tem que ser pra outra, pra outros alvos, e não o pobre trabalhador” .

A responsabilidade da emissora e do jornalista

No arremate, a petição inicial sustenta que “a responsabilidade do demandado David Coimbra decorre diretamente do art. 927 do Código Civil, a cujo teor, aquele que, por ato ilícito (arts. 186 e 187), causar dano a outrem, fica obrigado a repará-lo”.

O MP-RS critica que David manifestou a sua opinião, de forma livre e conforme os ditames da Constituição Federal; não havendo qualquer indicativo de que tenha sido induzido ou obrigado a proferir a opinião manifestada, não há registro de nenhuma reserva ou perturbação mental. Mas a petição compara: “Em paralelo com a liberdade de imprensa, corre a

responsabilidade pelos abusos, objeto da presente ação”

A petição também historia que “logo após os fatos, o Grupo RBS, admitiu o episódio como ´lamentável´, mas, ao mesmo tempo, reforça que o jornalista não teve “intenção de minimizar a gravidade da ação criminosa e de ofender as empresas,

os cidadãos e os policiais que foram feridos - e nesse contexto, “o grupo limita-se a pedir desculpas”.

A teor do art. 932 do Código Civil, “são também responsáveis pela reparação civil: ‘III - o empregador ou comitente, por seus empregados, serviçais e prepostos, no exercício do trabalho que lhes competir, ou em razão dele”.

Arremata o MP-RS: “A reforçar a responsabilidade da Rádio Gaúcha pelos fatos, merece referência o que dispõe o art. 221, inciso IV, da Constituição Federal, a cujo teor, “a produção e a programação das emissoras de rádio e televisão atenderão aos seguintes princípios (...) respeito aos valores éticos e sociais da pessoa e da família”.

E finaliza: “Ao chancelar a conduta do seu empregado, limitando-se a um reticente pedido de desculpas num comunicado perdido na terceira aba de seu saite institucional, a empresa demandada, por seus dirigentes, não foi capaz de avaliar a gravidade do fato e, nesse cenário, nada mais educativo do que a condenação a danos morais coletivos punitivos”.

Contrapontos

O Espaço Vital não conseguiu contato com o jornalista David Coimbra; também não houve retorno aos pedidos deixados.

Disponibiliza-se espaço, outrossim, para que a Rádio Gaúcha aqui se manifeste oportunamente - se desejar.


A PALAVRA DO LEITOR

Se você quiser esclarecer, comentar, detalhar, solicitar correção e/ou acréscimo, etc. sobre alguma publicação feita pelo Espaço Vital, envie sua manifestação.

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