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Porto Alegre,sexta-feira, 5 de março de 2021.
(Próxima edição: terça-feira, 9).

Vínculo de emprego entre “dealer” e clube de pôquer em Caxias do Sul



Arte EV sobre foto Visual Hunt

Imagem da Matéria

A 7ª Turma do TRT da 4ª Região (RS) reconheceu o vínculo de emprego entre uma “dealer” e o clube de pôquer onde ela atuava. As atividades da trabalhadora incluíam manejar a mesa de jogos de pôquer, controlar as apostas e manter a integridade da disputa e a fidelidade às regras. Segundo o julgado, “na relação entre as partes estavam presentes os requisitos para configuração da relação de emprego, já que o serviço era prestado com pessoalidade, não eventualidade, onerosidade e subordinação”.

A decisão confirma, no aspecto, a sentença proferida pelo juiz Gustavo Friedrich Trierweiler,  da 2ª Vara do Trabalho de Caxias do Sul.

Ao ajuizar a ação, a autora alegou que foi contratada por uma lanchonete (Wilson Bolanume M.E., segunda reclamada) que alugava o espaço no clube Sociedade Esportiva São Severino (primeiro reclamado). A trabalhadora Informou que - sem assinatura da CTPS - exerceu as funções de administradora, ou “dealer”, nas mesas de pôquer do clube, trabalhando em média 15 dias por mês, com salário de R$ 250 por dia trabalhado. O trabalho era sempre noturno.

As duas rés tem sede na Rua Segundo Pistorelo nº 190, Bairro Boa Vista, Caxias do Sul. As duas reclamadas negaram o vínculo empregatício.

Terminologia nos cassinos

O (a) “dealer” do pôquer é a pessoa responsável por dar as cartas fechadas aos jogadores e as cartas da mesa durante uma mão. Também é o(a) controlador(a)  do pote e das apostas feitas durante as várias rodadas de apostas.

Croupier - em português do Brasil - é a pessoa que dirige uma mesa de jogo num cassino, sendo o profissional responsável por "pagar" todos os jogos do salão. Os mais conhecidos são: poker, black jack, bacarat e roleta. Para eventos em que estejam ocorrendo apenas torneios de poker, esse/essa profissional é mais conhecido/a por “dealer”.

Sentença

O juiz da 2ª Vara de Caxias do Sul pontuou que a prestação de serviços da autora na função de “dealer” em favor das rés era incontroversa, restando apurar no processo a natureza jurídica dessa relação – se era de trabalho autônomo ou de emprego. Com base no depoimento das testemunhas, o magistrado concluiu que estava demonstrada a existência de subordinação, bem como os outros elementos caracterizadores da relação de emprego, já que havia onerosidade, o trabalho era prestado com pessoalidade e de forma não eventual.

O julgador registrou, por fim, que a exclusividade não é requisito para configurar a relação de emprego. Assim, declarou a relação empregatícia com a primeira ré, na função de “dealer” e salário de R$ 200 por dia – valor definido com base na prova testemunhal. Quanto ao segundo reclamado (o dono da lanchonete) o magistrado ponderou que “a prova demonstra que havia um consórcio de empregadores, uma vez que ambos se beneficiavam dos serviços da reclamante, consoante extraído do depoimento pessoal das reclamadas.

Assim, as duas reclamadas são responsáveis solidariamente pelas parcelas objeto da condenação, abrangendo o labor ao longo de dois anos, embora, formalmente, a decisão atribua apenas ao primeiro reclamado (a Sociedade Esportiva São Severino) a obrigação de anotação na CTPS.

Acórdão

As partes recorreram ao TRT-RS. Para o relator do recurso, desembargador Emílio Papaléo Zin, a prestação de serviços da autora para o clube e a lanchonete é um fato inquestionável, que foi confirmado pelas testemunhas ouvidas na audiência. A respeito da responsabilidade da segunda reclamado (lanchonete) considerou que “as duas foram beneficiadas pela prestação de serviços da reclamante, com rateio da arrecadação do jogo”.

A 7ª Turma manteve, assim, a decisão de reconhecimento do vínculo empregatício, com a condenação solidária das rés.

Além das parcelas rescisórias, 13º salário e férias, foi deferido o pagamento do adicional noturno, mas sem horas extras.

O adicional integra o salário para todos os efeitos conforme o item I da Súmula 60 do TST, inclusive para o cálculo do saldo do salário (remuneração) devido na rescisão e no intervalo intrajornada também deferido.

Não há trânsito em julgado. Os advogados Ricardo Sandrin Nunes e José Carlos Fest atuam em nome da reclamante. (Proc. nº 0021435-88.2019.5.04.0402 - com informações do TRT-4 e da redação do Espaço Vital).


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