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Porto Alegre,sexta-feira, 5 de março de 2021.
(Próxima edição: terça-feira, 9).

Os problemas na técnica de julgamento com colegiado ampliado



Arte EV sobre foto OAB-SC

Imagem da Matéria

Em artigo publicado na seção “Direito Hoje”, do portal do TRF da 4ª Região, o desembargador Paulo Afonso Brum Vaz faz uma análise crítica da técnica de ampliação de colegiado. Instituída pelo novo CPC (art. 942), ela prevê que, nos julgamentos de apelações, agravos e ações rescisórias com resultados parciais, o julgamento deve prosseguir em sessão a ser designada com a presença de outros julgadores, convocados conforme o regimento interno das cortes.

O novo sistema substituiu os embargos infringentes nas causas cíveis. Estes eram julgados pela respectiva Seção, formada de duas Turmas especializadas na matéria.

Conforme Brum Vaz, com quatro anos de aplicação já é possível ter uma visão mais ampla dos efeitos da modificação. O magistrado reflete sobre o alcance cognitivo e decisório do julgamento ampliado, apresentando as principais dúvidas que permeiam a jurisprudência e os aspectos negativos.

A conclusão não é alvissareira, em termos de efetividade da melhor prestação jurisdicional: “Não me parece, nestes quatro primeiros anos de aplicabilidade, que se tenham concretizado os objetivos precípuos da técnica do julgamento não unânime – que era a de ampliar a discussão e dar chance de inversão do resultado provisório”, afirma o magistrado.

Brum Vaz também aponta dificuldades que foram ganhando nitidez. Uma das frases de seu artigo aponta “uma tendência de boicote às divergências, para se evitar o colegiado estendido, com ressalvas e sacrifício de posições”.

Também parece haver um recado para a advocacia, lamentando “a quase inexistência de sustentações orais”.

Há também uma crítica a magistrados de segundo grau: “A propensão dos membros convocados a acompanharem uma ou outra posição, sem maiores considerações”.

Tópicos que chamam a atenção

O artigo do desembargador Paulo Afonso Brum Vaz é longo - mas o Espaço Vital recomenda a sua leitura (adiante link para acesso), na expectativa de que possa provocar:

a) a análise e talvez uma reação da OAB;

b) uma maior participação dos advogados realizando eloquentes sustentações orais - mesmo que, muitas vezes, os julgadores se mostrem desinteressados  em escutar;

c) uma disposição efetiva dos magistrados integrantes  da composição ampliada de contribuírem com ensinamentos e fundamentos jurídicos.

As reflexões finais do artigo

1. “Não me parece, nestes quatro primeiros anos de aplicabilidade, que se tenham concretizado os objetivos precípuos

da técnica do julgamento não unânime – ampliar a discussão e dar chance de inversão do resultado provisório.

2. Com efeito da práxis pretoriana, tem-se observado o seguinte: a) De certa forma, há uma tendência de boicote às

divergências para se evitar o colegiado estendido, com ressalvas e sacrifício de posições; b) São raras as sustentações orais por ocasião do prosseguimento do julgamento em composição ampliada, menos de 0,5%, significando que os atores do processo culminam por não ocupar o espaço dialético que lhes foi oportunizado.

3. Também os debates de aprofundamento não corresponderam às expectativas, havendo nítida tendência de os membros convocados se limitarem a acompanhar uma ou outra posição, sem maiores considerações.

4. Embora os embargos infringentes gerassem morosidade processual, acabavam sendo julgados por um colegiado de composição relativamente permanente, conferindo maior integridade e estabilidade jurisprudencial, o que não se dá na ampliação do colegiado, perdendo-se o caráter uniformizador da jurisprudência das “turmas reunidas” e a própria isonomia das decisões.

5. Pela nova técnica, situações semelhantes têm soluções diferentes na mesma turma em razão da participação de diversos julgadores no colegiado ampliado, comprometendo a segurança jurídica e a isonomia.

6. Parece que os tribunais não aceitaram bem o novo instituto. De fato, tendo sucedido aos embargos infringentes com um maior alcance, culmina ele por tornar mais complexo e demorado o trâmite dos recursos em segundo grau, sem a amplitude de debates esperada”.

         Leia a íntegra do interessante artigo na origem. Clique aqui.


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